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Entenda o que é o Perse, programa alvo de investigação da Receita Federal

Medida de socorro ao setor de eventos tem entre as categorias beneficiadas segurança privada, comércio de jet ski e instalação de janelas

Por Larissa Quintino
8 fev 2024, 09h10

Alvo de investigações da Receita Federal por suspeitas de irregularidade, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio de 2021, durante a pandemia de Covid-19. O programa, com previsão de gastos na ordem de 4 bilhões de reais anuais — que segundo a Fazenda, encostaram em 17 bilhões de reais — tinha como objetivo o socorro a um dos setores econômicos mais afetados com a pandemia, o de eventos.

O projeto prevê renegociação de dívidas e isenções tributárias até 2027 para a retomada dessas atividades. Porém, a lista de atividades regulamentadas do programa, foi além de eventos, turismo e restaurantes. Segurança privada, instalação de janelas e venda de embarcações, como jet skis, então na lista dos beneficiados das isenções.

A regulamentação do programa foi feita via portaria do Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes. O ato  determinou os códigos de Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs) dos setores a serem incluídos na política. Ao todo, 50 delas constam na portaria de julho de 2021.

Além de hotéis, restaurantes e casar noturnas, a portaria prevê atividades que chamam atenção. O “comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios”, assim como os segmentos de “manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes” e de “manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer”, integram a lista. As embarcações não foram impedidas durante a pandemia de Covid-19 ou tiveram alguma restrição como ocorreu com restaurantes, hotéis e viagens de ônibus e avião. Nas embarcações se enquadram os jet skis, produto que teve isenção de impostos para importação durante o governo de Bolsonaro.

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A lista do Perse prevê também mais atividades que não pararam durante a pandemia: “atividades de vigilância e segurança privada”, considerada serviço essencial, e “instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material”. O setor de construção, em especial reforma de residências, também foi considerado emergencial e teve bastante procura durante a pandemia.

Isenções

O Perse prevê a isenção total de quatro tributos federais — IRPJ, CSLL, PIS e COFINS — até fevereiro de 2027.  A medida provisória do Ministério da Fazenda, publicada no final de 2023, prevê a antecipação do fim das isenções para abril de 2024, a exceção de IRPJ, com o fim previsto para janeiro de 2025.

Outros pontos da lei são a renegociação de dívidas de empresas listadas no Perse. As empresas com débitos com o governo inscritos até 31 de outubro de 2022 poderiam aderir a uma negociação especial da dívida, com descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais. 

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O fim do programa, proposto na MP, não foi bem recebido pelo Congresso, em especial pela Câmara dos Deputados, e ajudou a azedar o clima entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), e o governo do presidente Lula.

Na abertura dos trabalhos do Congresso, Lira exaltou a aprovação do programa pela Casa em seu discurso, dizendo que fim de qualquer medida aprovada pela Câmara precisa passar por negociação prévia. 

Enquanto isso, o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirma a lideranças do Congresso que o programa estaria dando margens para operações de lavagem de dinheiro. 

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