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Quando o governo brasileiro elevou a alíquota de importação sobre smartphones de 16% para 20%, por meio da Resolução Gecex nº 852/2026, a mudança pareceu modesta: quatro pontos percentuais, em um universo tributário já conhecido por sua complexidade. Mas, como frequentemente ocorre no sistema fiscal brasileiro, o impacto não é linear. Ele se propaga.

Desde 6 de fevereiro, a nova alíquota passou a valer para mais de mil itens nas áreas de informática, telecomunicações e bens de capital. No caso dos celulares, o efeito vai além do imposto de importação em si. No Brasil, tributos se acumulam sobre tributos, um mecanismo que transforma ajustes aparentemente marginais em aumentos mais visíveis no preço final.

O Ministério da Fazenda defende a elevação como instrumento de proteção à indústria nacional. O argumento é que o aumento das importações estaria prejudicando a produção interna e a cadeia produtiva brasileira. A medida também tem um objetivo fiscal explícito: a pasta estima arrecadar R$ 14 bilhões adicionais neste ano com a alta das tarifas sobre mais de mil produtos, um reforço relevante para o cumprimento da meta de superávit.

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O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov, chama atenção para o chamado “efeito cascata”. O imposto de importação compõe a base de cálculo de outros tributos, como IPI, PIS/Cofins-Importação e ICMS. Assim, quando a alíquota sobe, toda a engrenagem tributária se move.

Uma simulação elaborada pelo professor ajuda a traduzir o impacto. Considerando um smartphone com valor aduaneiro de R$ 3.000 e alíquotas de 15% de IPI, 11,75% de PIS/Cofins-Importação e 18% de ICMS, o custo tributário total, antes da mudança, era de R$ 2.310,37. Com o novo imposto de importação de 20%, esse valor sobe para R$ 2.478,78. A diferença é de R$ 168,41 por unidade importada, um aumento que não deriva apenas dos quatro pontos percentuais, mas da multiplicação sucessiva das bases de cálculo.

Em um mercado sensível a preço e altamente competitivo, R$ 168 por aparelho não é trivial.

Quem sente o impacto, e quem escapa

A medida não atinge, em princípio, os smartphones produzidos no Brasil. Segundo dados oficiais, 95% dos aparelhos comercializados no país em 2025 foram fabricados localmente; apenas 5% são importados, majoritariamente da China.

Marcas com montagem local, como Samsung, Motorola, Realme, Oppo, Jovi e Apple (que opera com produção local via parceiros), tendem a não sofrer impacto direto imediato, segundo representantes do governo. A justificativa é simples: se o produto final é fabricado em território nacional, não incide o imposto de importação sobre o aparelho acabado.

O caso de Xiaomi é distinto. A empresa não mantém montagem ou fabricação local de seus smartphones, o que a torna mais exposta à nova alíquota. Seus aparelhos importados devem absorver integralmente o aumento.

Ainda assim, a blindagem das marcas com operação local pode ser apenas parcial. A indústria de smartphones depende fortemente de insumos, componentes e equipamentos importados. Máquinas para atualização de linhas de produção, chips e partes específicas continuam sujeitos à tributação. O impacto, portanto, pode emergir de forma indireta e mais lenta, pressionando custos industriais no médio prazo.