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Após o tarifaço do presidente Donald Trump ser derrubado pela Suprema Corte americana, nesta sexta-feira, 20, o chefe da Casa Branca afirmou que não será parado e anunciou uma nova tarifa sobre importações.

O plano de Trump consiste na imposição de uma tarifa de 10% sobre todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos. O presidente invocaria a Seção 122 do Ato de Comércio de 1974, um instrumento que nunca foi utilizado antes. O texto confere ao presidente o direito de impor tarifas temporariamente, com prazo de 150 dias, para corrigir “déficits grandes e sérios na balança de pagamentos dos Estados Unidos” ou outros “problemas fundamentais de pagamentos internacionais”.

A justificativa que Trump deu para o tarifaço, ainda em 2025, foi a correção de déficits comerciais dos EUA com outros países, ou seja, reduzir situações em que os americanos compram mais mercadorias do que vendem para determinados países. Não está claro como a Justiça americana interpretaria o uso da Seção 122 para esse fim. No caso do Brasil os EUA têm um superávit comercial, mas isso não impediu que o país fosse alvo de tarifas de Trump no passado.

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Trump prometeu impor a nova tarifa de 10% de maneira unilateral. Questionado por jornalistas americanos se poderia buscar ajuda no Congresso para restaurar o tarifaço, o presidente negou: “Não preciso fazer isso”, disse. “Tenho o direito de fazer tarifas”, concluiu Trump. A Seção 122 pode viabilizar o desejo do presidente, mas questionamentos jurídicos devem ser levantados.

A abordagem unilateral foi um dos problemas apontados pela Suprema Corte ao decidir pela ilegalidade do tarifaço: “À luz da amplitude, do histórico e do contexto constitucional dessa autoridade alegada, ele (Trump) deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la”, escreveu o presidente da corte, John Roberts.

Outro dispositivo legal que pode ser utilizado para reavivar — menos parcialmente — as tarifas de Trump é a Seção 301, mas ela exige a realização de uma investigação sobre práticas comerciais desonestas antes de qualquer retaliação. O Brasil, inclusive, já é alvo de uma investigação nos EUA com base na Seção 301, iniciada no segundo semestre de 2025.

O governo dos Estados Unidos, através do Escritório do Representante do Comércio (USTR, na sigla em inglês) elencou uma série de práticas do Brasil que considera abusivas. Entre elas está o sistema de pagamentos Pix, a falta de coibição ao contrabando e à pirataria, o desmatamento, entre outras.

Trump sugeriu nesta sexta-feira que, além de utilizar a Seção 122 para impor tarifas de maneira unilateral, seguirá estimulando o andamento de investigações contra parceiros comerciais através da Seção 301.