O plano de governo para um segundo mandato de Jair Bolsonaro (PL), chamado de “Caminho da Prosperidade – Construindo uma grande nação”, é muito mais detalhado do que o divulgado antes das eleições de 2018, quando foi eleito ao bater o petista Fernando Haddad no segundo turno. A peça destaca pontos considerados avanços econômicos da atual gestão, como 5G, Pix e a manutenção de empregos durante a pandemia de Covid-19, e a continuidade da agenda numa próxima. As diretrizes, no entanto, patinam ao deixar de lado algumas questões caras ao viés liberal da agenda econômica do primeiro mandato, em relação às privatizações e ao cumprimento do teto de gastos. Embora o governo federal tenha se comprometido publicamente com a desestatização da Petrobras, em junho, a privatização da petroleira não é mencionada no relatório.

Com mais de 40 páginas, o programa menciona por duas vezes a desestatização por meio da concessão de serviços públicos, de parcerias público-privadas e da privatização de estatais. Nesse sentido, o destaque se dá para a Eletrobras, que teve sua venda sacramentada em junho deste ano. Segundo o documento, a “privatização de empresas públicas não é algo trivial e demora anos, além de cada caso merecer uma abordagem técnica diferenciada”. O arquivo ressalta a desestatização da Eletrobras como um “bom exemplo de que é possível e de que os resultados positivos são praticamente imediatos, pois estimula a oferta de energia, a competitividade e a livre concorrência (com a ampliação e a melhoria da qualidade e a redução dos preços dos serviços) e a captação de mais investimentos para o setor” e destaca como fruto dessa desestatização que, “ainda em 2022, serão pagos 5 bilhões de reais, destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de atenuar os reajustes tarifários na conta de luz do consumidor e subsidiar políticas setoriais”.

Ainda sobre o tema, o programa de Bolsonaro diz que “o governo tem trabalhado na estruturação de concessões de manutenção pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), parcerias público-privadas (PPP) de aviação regional e concessões de hidrovias”. Nesse sentido, o destaque se dá para o “caso da concessão do porto de Santos, que trará maior competitividade, segurança e soluções com benefícios para a população local”. No âmbito no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), desde 2019, já foram leiloados mais de 140 empreendimentos que totalizam um valor estimado de investimento de 840 bilhões de reais e arrecadação via outorga de 183 bilhões de reais.

O plano indica que o grande mote da campanha do capitão está na geração de empregos, indicador econômico em crescimento desde o avanço da vacinação contra a Covid-19 e fortemente propagado pelos apoiadores do presidente. O plano de governo dedica um espaço extensivo para destrinchar programas de proteção aos trabalhadores em meio à pandemia de Covid-19 e diz que, desde 2019, Bolsonaro tem um “caminho para a prosperidade da nação fundamentado na economia liberalista que investe em políticas públicas que combatem a pobreza e reduzem a desigualdade através da geração de emprego e renda”. Hoje, no entanto, mais de 10 milhões de brasileiros ainda estão desempregados. Em dezembro de 2018, no fim do governo de Michel Temer, eram 12 milhões. Em 2021, o índice atingiu seu pior momento nos últimos anos, quando quase 15 milhões de pessoas procuravam emprego no país.

O documento destaca que o fomento ao emprego e a renda se dará por meio do incentivo ao empreendedorismo e da adequação do país ao “intenso uso de tecnologia que aumente a capacidade produtiva” e recorre a medidas da atual gestão para justificar o tema. A Carteira de Trabalho 100% Digital e o Seguro-Desemprego Digital foram citados como uma forma de inovação para o trabalhador. Além disso, o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) é lembrado como um programa que, segundo a campanha do atual presidente, garantiu a preservação de 11 milhões de empregos durante a pandemia. “Em um novo governo, o emprego continuará a ser abordado de maneira independente dos interesses e preconceitos ideológicos”.

Na sequência, há uma defesa à reforma trabalhista, aprovada no governo de Temer: “A nova legislação trabalhista aprovada será mantida com segurança jurídica, ajudando a combater abusos empresariais e de sindicatos que também não podem ter a capacidade de agir como monopólios”. Vale lembrar que a reforma trabalhista tem sido o calcanhar de Aquiles de seu principal adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na relação com o empresariado. No primeiro rascunho do plano do petista, ele citava a revogação da reforma aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB). Em uma atualização do documento, o tom foi suavizado, mas fala em modernização das regras e alteração de alguns dispositivos.

Benefício assistencial

O plano de Bolsonaro também deixa claro a intenção de prorrogar o Auxílio Brasil (uma nova versão do Bolsa Família) nas bases dos 600 reais, embora o governo tenha sido contrário à extensão do benefício nesse valor para além de dezembro deste ano, o que levou a oposição a acusar a medida de “eleitoreira”. “Um dos compromissos prioritários do governo reeleito será a manutenção do valor de 600 reais para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023”, descreve o documento. Uma sinalização sobre a firmeza dessa promessa deve constar na PLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual) que precisa ser enviado pelo governo de Bolsonaro até o fim deste mês para o Congresso.

Sem deixar evidente que irá descumprir o teto de gastos — que não é mencionado em nenhum trecho do texto — o programa do atual presidente menciona a necessidade de “reduzir a rigidez do orçamento, aumentar a previsibilidade da execução e a transparência dos gastos públicos”. Nesse sentido, há ressalvas: “Vale mencionar que o governo continuará rigorosamente respeitando o regime de metas da inflação e independência do Banco Central”. O plano de governo também reforça a intensão de entrada do Brasil como um país membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Por fim, os destaques econômicos do novo plano de governo ressaltam avanços no campo da conectividade, como o emprego da quinta geração de tecnologia móvel (5G) no país; e de inclusão financeira, como o sistema de pagamentos instantâneo Pix. Gestado durante o governo Temer, o Pix é citado como “um meio de pagamento eletrônico instantâneo” que “impacta positivamente a população, notadamente os mais vulneráveis, que são isentos de pagar taxas bancárias” e ressalta que “ainda há espaço para continuar ampliando a inclusão financeira dos cidadãos”.

Sobre setores, o plano de governo destaca o fortalecimento da agropecuária e da mineração em um próximo mandato de Bolsonaro. “É preciso que o Brasil alcance um outro patamar nesses setores, agregando ainda mais valor à sua produção do setor agropecuário e de minérios. Após a reeleição, devem ser estimuladas empresas modernas de beneficiamento, incluindo cooperativas, pequenos e grandes produtores”, diz trecho do documento. Fora isso, o plano destaca a intenção de diminuir a dependência para a produção de fertilizantes. “A siderurgia, a metalurgia e as indústrias de base também devem receber especial atenção para agregar valor, crescimento socioeconômico, geração de emprego e renda, e aumento do bem-estar da população.”