Em derrota para o governo, Câmara derruba MP alternativa à alta do IOF
Após ampla articulação da oposição, medida foi retirada da pauta da votação na Casa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, a retirada de pauta da medida provisória de aumento de arrecadação apresentada pelo governo, a MP 1.303/25. Como a MP perde a vigência à meia-noite de hoje, não haverá tempo para análise em outra sessão. Se passasse pela Câmara, a medida também precisaria ser votada hoje pelo Senado. A votação ficou em 251 a favor da retirada de pauta contra 193.
Entre as principais alterações promovidas pelo projeto estavam a unificação do imposto de renda sobre investimentos em 18% – incluindo sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que pagam 15%.
A estimativas do governo eram de arrecadar cerca de 21 bilhões de reais adicionais em 2026 com as medidas. Com as reduções feitas no Congresso, esse valor já cairia para perto de 17 bilhões de reais.
Sem o dinheiro extra, o governo deverá fazer novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e para 2026 terá de obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o próprio IOF, que podem ter alíquotas aumentadas por decreto.
A MP 1.303, apelidada de “MP do IOF”, foi editada em junho pelo governo com o objetivo de criar fontes de arrecadação adicionais que compensassem a perda de receitas depois que o Congresso derrubou o aumento de IOF que o governo tentava promover. O IOF, entretanto, acabou parcialmente recomposto depois pelo Supremo Tribunal Federal – mas, ainda assim, o governo seguia dependendo dos novos impostos criados pela MP para fechar as contas do orçamento tanto deste ano quanto do próximo.
As medidas provisórias não precisam de votação quando são publicadas e têm validade imediata, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso em até 120 dias para que sejam convertidas em lei definitiva e não percam a validade.
(Com Agência Câmara)
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