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Eike Batista é absolvido de condenação e se livra de pagar R$ 21 mi

Decisão, proferida por conselho recursal ligado a pasta da Economia, é referente à caso de uso de informação privilegiada para compra de ações, em 2013

Por da Redação 25 set 2019, 12h03

O empresário Eike Batista foi absolvido na terça-feira, 24, de condenação pelo uso de informação privilegiada (inside trading), como acionista controlador e presidente do conselho de administração da companhia naval OSX, imposta pela Comissão de Valores Mobiliários, em 2017. Com isso, o executivo, que já foi o homem mais rico do país, se livrou de pagar multa de 21 milhões de reais.

A absolvição foi proferida pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão recursal ligado ao Ministério da Economia. A votação empatou em 4 a 4 no colegiado e coube a presidente do conselho o voto decisivo.

O caso em questão envolve a venda de ações da OSX por Eike Batista, em abril de 2013. Segundo a CVM, o empresário vendeu ações da companhia, dias depois de ter tido acesso a um plano de reestruturação da companhia a ser divulgado em fato relevante. Na interpretação do órgão, o executivo sabia que a notícia desvalorizaria os papeis da empresa e decidiu se antecipar ao movimento para lucrar.

Essa não foi a única condenação de Eike na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Neste ano, em maio, o empresário foi multado em 536 milhões de reais pelo mesmo crime de informação privilegiada dessa vez com relação às ações da petroleira OGX. A decisão também proibiu o empresário de atuar como administrador de companhia aberta ou no conselho fiscal por sete anos.

O empresário chegou a ser preso pela segunda vez, em agosto, em uma nova fase da Operação Lava Jato, mas foi solto dias depois, após habeas corpus.

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