‘É pedalada’, diz autor de impeachment de Dilma, sobre Renda Cidadã

Segundo Miguel Reale Jr., o uso de recursos destinados ao pagamento de precatórios e do Fundeb configura crime de responsabilidade fiscal

Por Victor Irajá Atualizado em 4 jun 2024, 15h11 - Publicado em 29 set 2020, 14h56

O advogado Miguel Reale Júnior durante o julgamento de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado - 30/08/2016 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um dos juristas mais respeitados do Brasil, Miguel Reale Jr. debruçou-se sobre a proposta de financiamento do novo Bolsa Família, o Renda Cidadã, em desenho pelo governo de Jair Bolsonaro. Não por acaso. Reale é um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, do PT, e do ex-presidente Fernando Collor, então PRN. Em entrevista a VEJA, ele analisa: “Com certeza, trata-se de crime de responsabilidade. A proposta transforma uma determinação orçamentária em dívida, posterga o pagamento. É um calote.” Para ele, “usar os recursos destinados ao pagamento de precatórios configura, sem sombra de dúvida, uma pedalada fiscal.” As duas propostas para pagar o auxílio, pelo uso de recursos destinados ao pagamento de precatórios (ou dívidas judiciais da União) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, tratam-se de desvio das destinações originais, incutindo em financiamento do Tesouro, similar ao que foi motim para que a ex-presidente fosse retirada. “Volta-se ao tempo da contabilidade criativa dos tempos da Dilma”, critica.

Segundo Reale, o governo causa insegurança jurídica e aos entes de mercado ao divulgar o que considera “experimentações”. “Esse ato só mostra um governo que atua por experimentações, joga a ideia e vê se pega. Não existe sequer centralidade de decisões. Cada hora é uma proposta e volta atrás, como foi no caso das desonerações”, disse, referindo-se à proposta revelada pelo secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, a propósito de congelar o reajuste de aposentadorias e pensões — que provocou a fúria de Bolsonaro. “Esse processo apenas gera insegurança”, afirma. Apesar de existir, segundo ele, embasamento para que um processo de impedimento de Bolsonaro ganhe corpo caso a proposta avance, o jurista diz não acreditar que o presidente será afastado — por causa das recentes alianças políticas do governo e da movimentação em torno de 2022. “Não existe clima para um processo de impeachment, porque Bolsonaro se uniu ao Centrão. Foi eleito com a aura de combate à corrupção e o que vemos são os dois líderes, na Câmara e no Senado, investigados por corrupção”, lamenta.

Reale afirma ainda que o desenho para as próximas eleições presidenciais blinda Bolsonaro do processo. Como mostra VEJA, o presidente do PRTB, Levy Fidelix, considera o lançamento de uma candidatura própria do vice-presidente Hamilton Mourão ao Planalto. Segundo Reale Jr., o general pode ser um concorrente mais forte e preparado a uma possível reeleição (no caso de um impeachment de Bolsonaro) do que o atual mandatário. Ele considera que o Democratas, partido dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), têm um candidato forte ao cargo mais alto da nação — o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). “Os partidos têm medo do Mourão, que pode ser um bom candidato à reeleição. O DEM é definidor e trabalha pelos dois presidente para dirigir as casas novamente”, afirma. E faz uma provocação: “Para eles, é muito mais fácil que o Mandetta debata com o Bolsonaro do que com o Mourão”.