Dívida de estados com empresas pode chegar a R$ 30 bi

Débitos referem-se a créditos de ICMS que não foram devolvidos às companhias. Situação pode piorar ainda mais

Por Da Redação
27 nov 2013, 08h50

Problema de crédito do ICMS aparece quando a empresa exporta (Manoel Marques/VEJA)

Empresas têm a receber dívidas em torno de 20 bilhões a 30 bilhões de reais dos governos estaduais – e o pagamento deste montante ainda nem está em discussão. Esse “detalhe” bilionário é uma das principais preocupações do setor privado em relação à reforma tributária, mas passa longe das discussões sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que estão em curso no Congresso Nacional.

Não há dados precisos do valor ou dos setores afetados porque os estados não divulgam quanto devem às empresas. Nesta quarta-feira o assunto será apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pelo Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap), entidade sem fins lucrativos patrocinada por grandes empresas.

A entidade quer levantar o valor da conta do ICMS e de outra semelhante, igualmente bilionária, que é a referente ao PIS/Cofins. Essa segunda é de responsabilidade do governo federal. Uma estimativa conservadora é que as duas cheguem, juntas, a mais de 30 bilhões de reais.

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Essa dívida decorre de créditos tributários que a empresa acumula e não tem como receber. O comum é que, quando ela compra um insumo para produzir um bem, esse insumo venha com o ICMS embutido no preço. Ao longo do processo produtivo, a empresa acaba pagando ainda mais do imposto. No final, ela soma o ICMS total que já desembolsou e, quando vende a mercadoria, desconta o imposto pago do valor que ela teria de recolher na comercialização.

O problema ocorre quando a mercadoria é exportada. Nesses casos, o ICMS recolhido na venda é zero. Assim, a empresa não tem como compensar o imposto pago durante a produção. O mesmo ocorre quando há incentivos fiscais, fruto da chamada “guerra fiscal”. Em tese, as secretarias de Fazenda dos estados deveriam honrar esses créditos. Na prática, as empresas têm dificuldade em receber essa conta. A tendência, alerta o Getap, é que o crescimento da dívida com as empresas se acelere.

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Isso vem acontecendo desde a aprovação da Resolução 13, em maio do ano passado. Ela reduziu a alíquota interestadual dos bens importados de 7% e 12% para 4%. Destinada a acabar com a chamada “guerra dos portos” ao reduzir o espaço para a concessão de incentivos para a importação, ela gerou um efeito colateral: diminuiu o crédito tributário que a empresa consegue recuperar ao vender a mercadoria, porque a alíquota é menor.

A proposta de reforma do ICMS que o governo enviou ao Congresso busca expandir a lógica da Resolução 13 para as demais mercadorias. Assim, sua entrada em vigor vai tornar ainda mais aguda a situação do acúmulo de créditos.

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(Com Estadão Conteúdo)