Dilma prepara terreno para aprovar MP dos Portos a qualquer custo

A presidente está empenhada em aprovar a MP, apesar das 646 emendas propostas na Câmara. Mas sofre forte resistência de 'figurões' ligados aos portos públicos, que perderão mercado para os privados

Por Naiara Infante Bertão
21 fev 2013, 07h23

Terminais privados dentro do porto organizado contestam abertura à iniciativa privada (Germano Luders/VEJA)

A palavra ‘tratorar’, usada no jargão político para designar atitudes autoritárias de pessoas detentoras do poder, tem se tornado um verbo recorrente no que se refere à atuação da presidente Dilma Rousseff – sobretudo na esfera econômica. Nas próximas semanas, um novo exemplo dessa prática poderá ser observado na forma como a Medida Provisória Nº 595, também conhecida como a MP dos Portos, será tratada pelo Senado. O site de VEJA conversou com diversas fontes próximas às negociações e ouviu que a mensagem do Planalto é de que a MP será aprovada “custe o que custar”.

Ao longo do segundo semestre de 2012, a presidente mobilizou boa parte de seu tempo em Brasília para discutir detalhadamente os problemas do setor portuário com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e, como não poderia deixar de ser, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que está envolvido em todos os pacotes anunciados no ano passado.

A determinação da presidente em sancionar rapidamente a lei que prevê mudanças regulatórias no setor de portos e sua abertura para a iniciativa privada começou a ficar explícita nos últimos dias, quando o governo reiterou que, diferente do pacote de concessões de rodovias, nada mudaria na MP dos Portos. Logo depois, a vontade da presidente prevaleceu na escolha do relator da comissão mista criada para analisar MP: o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). A comissão terá ainda como presidente o deputado e líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e como vice, o senador e líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE). A decisão, portanto, ficará “entre amigos”.

A insistência em aprovar a MP tem inúmeras causas. A medida é alvo de diversos ataques de grupos beneficiados pelo atual funcionamento portuário, como sindicatos de estivadores que trabalham praticamente como funcionários públicos no setor, tamanha a estabilidade empregatícia de que gozam, e grupos navais que lucram com a gestão pública esquizofrênica vigente. De acordo com o modelo atual, as autoridades portuárias, em especial a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), não regulam e, na maioria das vezes, nem conhecem as tarifas praticadas pelos terminais privados, que cobram o que quiserem pelos serviços. Tal equação seria equilibrada se houvesse concorrência para equalizar as tarifas. Mas, como os empreendimentos portuários são escassos e públicos, o mercado de terminais privados fica impedido de expandir – o que lhes permite a prática de preços abusivos.

A ideia é substituir a Lei dos Portos (Lei 8. 630 de 1993) e abrir o litoral brasileiro para que o mercado de transporte privado de cargas marítimas se desenvolva para além dos portos públicos. O objetivo é que se aumente a concorrência – e, em teoria, que os novos terminais privados forcem a redução de custos para exportadores e, sobretudo, importadores. “Para os usuários de portos, a MP é boa porque a concorrência fará com que os custos que caiam e aumentará nossa competitividade”, ressalta o presidente da Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa. A falta de regulamentação federal sobre as tarifas cobradas pelos terminais comprimem as margens de receita de importadores e exportadores no Brasil, segundo Villa.

Resistência – Alguns deputados e senadores se mobilizaram para atender os interesses especialmente dos terminais alocados dentro dos portos organizados, que são concedidos a grupos escolhidos ‘a dedo’ ou explorados pela União. “Desde setembro, há pessoas de dentro do governo tentando sabotar a MP, modificar o texto a seu favor e, por isso, o decreto com o detalhamento do plano só foi publicado em dezembro, quando a presidente bateu o martelo”, comentou uma fonte ligada às negociações.

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Exemplo de nomes de prestígio na política que estão fortemente ligados ao modelo vigente do setor portuário surgiram no final de 2012. O senador José Sarney (PMDB-AC) e o ex-senador Gilberto Miranda foram citados no inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Porto Seguro, que desvendou um esquema de venda de pareceres técnicos para favorecer empresas no porto de Santos. Sarney teve seu nome citado por Paulo Vieira , ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), como possível facilitador de interesses da empresa portuária Tecondi. Já Gilberto Miranda foi grampeado pela PF e teve muitos de seus negócios no porto de Santos – alguns deles beirando a ilegalidade – descortinados pela operação. Acabou sendo denunciado por corrupção ativa por participar da compra de pareceres de órgãos públicos.

A MP 595 recebeu 646 emendas de parlamentares, sendo os mais ativos nas sugestões os deputados Márcio França (PSB-SP), influente na política de Santos, Edinho Bez (PMDB-SC), sempre envolvido em debates do setor em Santa Catarina, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Hermes Parcianello (PMDB-PR). Muitas dessas emendas são repetidas ou até mesmo pedem a anulação da MP – o que, segundo uma fonte ligada ao setor, demonstra um interesse em fazer com que a MP não seja votada a tempo. Caso o texto não seja votado no prazo, a MP perde validade.

Os primeiros 60 dias de prazo para a leitura e estudo do texto vencerão em 18 de março (já descontados os dias do recesso parlamentar), mas a data de expiração pode ser estendida por mais 60 dias. Se nesses 120 dias o texto não for votado, volta-se à lei anterior – dos Portos, de 1993 – e , somente os pontos decididos dentro do prazo poderão entrar como decretos desta lei antiga. “A volta da lei anterior é boa para os terminais que já estão dentro do porto organizado porque minaria essa possível concorrência e eles poderiam continuar a cobrar os preços exorbitantes que cobram”, comenta a fonte.

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Investimento em portos é o pior dos últimos 4 anos

Greve – Até mesmo a invasão por estivadores do navio chinês na segunda-feira, em protesto a MP 595, seria uma manobra dos terminais do porto organizado, de acordo com pessoas que acompanham de perto o assunto. Os trabalhadores foram manipulados politicamente para tentar atrasar ainda mais o processo e causar tumulto. Tais funcionários, conhecidos como “avulsos”, no jargão do setor, têm prioridade nas contratações dentro do porto. Assim como a MP abre espaço para concorrência com terminais privados, ela também prevê que tais empreendimentos contratem os funcionários que bem quiserem.

O advogado especialista em direito marítimo do escritório J Haroldo & Agripino Legal Consulting, Osvaldo Agripino de Castro explicou ao site de VEJA que a MP 595 não muda as condições trabalhistas. “Sua contratação continua sendo obrigatória, os benefícios e o modelo de trabalho os mesmos, nada mudou”, disse. Ele ressalta que o medo desses estivadores é de terem de migrar para a iniciativa privada com a diminuição de demanda dos portos públicos.

Tais funcionários gozam de benefícios só comparáveis ao funcionalismo público – ainda que não precisem prestar concursos. O Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (OGMO) é responsável pela contratação e treinamento de todos os ‘avulsos’ – e o faz com extrema burocracia. “Se um terminal precisa de um trabalhador, deve pedir ao OGMO. Ele, por sua vez, indicará os trabalhadores que vão servir naquela tarefa e o preço a ser cobrado por ela”, diz Castro.

Mudanças – Os especialistas ouvidos pelo site de VEJA são unânimes em dizer que, mesmo diante das centenas de emendas propostas, o texto base da MP provavelmente manterá sua essência. “O governo pode ceder em questões pontuais, especialmente trabalhistas”, citou uma fonte ligada às discussões. O próprio presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Bernardo Figueiredo, assegurou na segunda-feira que não haverá mudanças profundas no pacote de portos, mas admitiu que talvez possam haver alguns ajustes. “Tenho lido sobre os protestos. A lei pode ter ajustes, mas os conceitos foram bem recebidos, resolvem as questões principais que a gente tem na área”, avaliou na ocasião.