Deputados entram em acordo para votar dívida dos Estados
Líderes dos partidos concordaram em retirar algumas contrapartidas, como a limitação de reajuste a servidores estaduais
Lideranças da Câmara dos Deputados fecharam acordo para votar nesta terça-feira o projeto da dívida dos estados retirando parte das contrapartidas exigidas. Mas o líder do governo, Andre Moura (PSC-SE), e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divergiram sobre a necessidade de uma aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a votação ir em frente.
Moura deixou a residência oficial do presidente da Câmara, onde as lideranças se reuniram, em direção ao Ministério da Fazenda, para apresentar a proposta de consenso dos deputados. O texto retira, entre outros pontos, a limitação de reajuste a servidores estaduais.
Ficou mantida, no entanto, a criação do novo Regime de Recuperação Fiscal, voltados a estados em maior dificuldade financeira, a que terão de se submeter para renegociar suas dívidas. “Fizemos aqui um pré-acordo”, disse o líder do governo na Câmara logo após a conversa, que incluiu representante dos estados em grave situação de caixa, entre eles o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). “Acredito que é possível votar no dia de hoje.”
Ainda que Moura considere necessário um sinal verde de Meirelles, o presidente da Câmara disse não ver necessidade desse aval.”Nós fizemos um acordo entre os líderes e acho que nós devemos votar”, disse Maia a jornalistas. “Eu não convoquei os deputados pedindo a cada um individualmente a possibilidade de estar presente hoje aqui para poder votar apenas com o aval do ministro da Fazenda, isso não existe”, afirmou, ao ser questionado sobre a possibilidade de o Ministério não concordar com a retirada de parte das contrapartidas. “Nós não precisamos do aval, nós precisamos de diálogo com o ministro da Fazenda”, acrescentou Maia.
A proposta alonga os débitos junto à União por 20 anos, com carência e posterior desconto nas parcelas e institui o novo Regime de Recuperação Fiscal para estados com pior situação de caixa. Enquanto tramitava no Senado, o projeto recebeu exigências adicionais de contrapartidas em relação ao texto aprovado pela Câmara.
(Com Reuters)
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