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Decreto que prorroga desoneração do IPI é publicado

Prazos de vencimentos dos benefícios variam. Automóveis só terão prorrogação até outubro e linha branca até dezembro.

Foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que prorroga a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, produtos de linha branca, móveis, material de construção, painéis e luminárias. O prazo de vigência varia.

No caso dos automóveis, a medida vale apenas até outubro. Para linha branca, móveis e bens de capital, até dezembro, e para material de construção o IPI menor valerá até o final de 2013. Na lista de material de construção com imposto menor foram incluídos pisos laminados, madeira sólida e parede de gesso. O governo concordou com a prorrogação do prazo, mas com a exigência de que os empregos nos setores beneficiados sejam mantidos.

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Contas públicas – A renúncia fiscal para linha branca será de 361 milhões de reais entre setembro de dezembro. Para móveis, luminárias e laminados, será de 391 milhões de reais e para materiais de construção, 1,8 bilhão de reais. O governo ainda incluiu piso laminado, piso madeira, sólida, piso vinílico e drywall entre os materiais que terão redução de IPI até 31 de dezembro. Com eles, a renúncia fiscal deverá ser de 459 milhões de reais. Já a prorrogação do IPI reduzido de automóveis fará com que o governo deixe de arrecadar 800 milhões de reais.

(Com Agência Estado)