De olho na meta fiscal, Haddad tenta evitar pautas-bomba no Congresso

PEC do quinquênio e retomada do Perse sem limitações estão entre as preocupações da Fazenda; meta fiscal para este ano é de déficit zero nas contas públicas

Por Larissa Quintino 22 abr 2024, 09h08

OUTRA FUNÇÃO - Haddad: para o ministro da Fazenda, a companhia exerce papel social — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A semana da equipe econômica começa cheia de desafios. Em meio a crise aberta entre o executivo e o legislativo, com o climão criado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta desarmar uma pauta-bomba — série de medidas que podem aumentar ainda mais os gastos públicos e comprometer o objetivo fiscal do governo neste ano. Caso a ‘bomba’ não for desarmada, as medidas devem gerar 70 bilhões de reais a mais em despesas só em 2024.

Na semana passada, os ministérios do Planejamento e da Fazenda apresentaram uma revisão da meta fiscal para os anos de 2025 e 2028. Para 2024, no entanto, o governo mantém o objetivo de zerar o déficit primário, podendo cumprir a meta caso haja um déficit de até 0,25% neste ano. Para isso, porém, Haddad cobra do Congresso um ‘pacto’ para as contas públicas e inclusive antecipou sua volta do G20, de sexta para quinta-feira da semana passada para poder negociar com o parlamento.

Uma das ‘pautas-bomba’ que mais preocupa é a chamada PEC do Quinquênio, aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta garante um reajuste salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para integrantes do Judiciário e do Ministério Público, estendendo-se também a membros da Advocacia Pública (União, estados, DF), Defensoria, delegados e ministros e conselheiros de tribunais de contas. A Fazenda estima um gasto anual de até 42 bilhões de reais por ano, a depender da quantidade de categorias beneficiadas no texto. O texto pode ser votado nesta semana no Senado e depois segue para a Câmara dos Deputados.

Há outros temas no radar da equipe econômica, como a manutenção da desoneração da folha de municípios de até 156,2 mil habitantes e o custo anual do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) que o governo tenta limitar o gasto. O fim das duas medidas foi proposto pelo governo na MP 1.202, sobre a desoneração dos 17 setores da economia. Com a oposição dos parlamentares, Haddad tenta agora que o aumento dos gastos com esse programa seja limitado. Ambos tramitam como projeto de lei.

Na semana, há ainda uma sessão de vetos do Congresso Nacional. Os parlamentares devem derrubar o corte de 5,6 bilhões de reais em emendas de comissão previstas no Orçamento. Essas emendas, direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, não são impositivas. O governo tenta costurar uma solução para o pagamento dessas emendas dentro do projeto de lei que trata da volta do antigo DPVAT.