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CVM multa Petros em R$ 17 mi por uso de informação privilegiada

Plano de previdência dos funcionários da Petrobras teria evitado um prejuízo de R$ 8,55 milhões de reais com a queda das ações da BrT na Bovespa

Por Da Redação 8 dez 2015, 17h05

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou a Fundação Petros, plano de previdência dos funcionários da Petrobras, em 17,1 milhões de reais por uso de informação privilegiada na negociação de ações da Brasil Telecom (BrT), da qual era controladora indireta, em 2009 e 2010. A decisão do colegiado, em julgamento realizado nesta terça-feira, foi unânime.

A Petros informa que vai recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) por entender que em hipótese alguma a venda das ações da BrT foi realizada com a finalidade de obter vantagem indevida. O valor da condenação equivale a duas vezes a vantagem obtida com as operações.

A venda dos papéis foi efetuada antes da divulgação de fato relevante sobre o aumento de contingências judiciais que seria incorporado às demonstrações financeiras BrT em 31 de dezembro de 2009. A informação foi divulgada ao mercado em 14 de janeiro por BrT, Telemar Norte Leste (TMAR), Coari Participações e Tele Norte Leste Participações (TNL) em fato relevante.

O documento informava um aumento de 1,29 bilhão de reais nas provisões a serem reconhecidas no balanço de 2009, elevando o valor total a 2,5 bilhões de reais, ou seja, um ajuste contábil relevante. A operação ocorreu dentro do processo de consolidação da compra da BrT pela Telemar/Oi, fechada em 2008.

A CVM detectou um salto de 60% nos negócios com ações da BrT nos dias anteriores à divulgação do fato relevante, em relação à média do mês anterior. Segundo a autarquia, uma reunião preliminar realizada em 10 de dezembro com membros do acordo de acionistas da Telemar deu uma estimativa prévia do valor do aumento das contingências judiciais. Dois gerentes de participações (GPT) da Petros estiveram na reunião e foram informados do valor previsto de reajuste das provisões.

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O inquérito aberto pela CVM indica que nos pregões que antecederam a publicação do fato relevante – de 28 de dezembro de 2009 até 14 de janeiro de 2010 – a Fundação Petros se desfez de 77,2% de suas ações ordinárias (BRTO3) e 55% das preferenciais (BRTO4) na Brasil Telecom, evitando um prejuízo de 8,55 milhões de reais com a queda dos papéis na bolsa. A empresa se desfez de todas as suas posições na BrT até 12 de fevereiro de 2010.

Conforme a defesa da Petros, a decisão de vender as ações da BrT vinha sendo discutida desde junho de 2009 e foi definida em 12 de novembro, antes da reunião prévia de acionistas da Telemar. Também alega que o tema das contingências foi tratado de maneira informal na reunião de acionistas e que os seus representantes não tinham conhecimento da relevância dessa informação.

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(Com Estadão Conteúdo)

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