CVM deve julgar Petrobras, BNDES e fundos por escolha de conselheiros

Órgão vai investigar supostas irregularidades na eleição de administradores e conselheiros da Petrobras em 2011 e 2012.

Por Da Redação
4 out 2013, 12h48

Agência Moody's anunciou rebaixamento da estatal na quinta-feira devido ao seu elevado endividamento (Reinaldo Canato/VEJA)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode levar a julgamento o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seu braço de participações, o BNDESPar, e os fundos de pensão estatais Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras) por supostas irregularidades na eleição de administradores e conselheiros da Petrobras em 2011 e 2012. O diretor financeiro e de relações com investidores da estatal, Almir Barbassa, também está na lista.

O caso já vinha sendo investigado, mas agora foi formalizado um processo sancionador, o que pode levar à punição dos envolvidos com multa e até inabilitação. A CVM dará seu veredicto sobre o voto de acionistas ligados ao controlador de uma companhia estatal na eleição de vagas destinadas aos acionistas minoritários da empresa. Os acusados terão até o dia 28 deste mês para apresentar defesa.

Até a assembleia de 2013, as duas vagas de minoritários, de um total de dez no conselho de administração, sempre foram ocupadas por nomes com aval da União. Segundo acionistas, os fundos e o BNDES votavam de acordo com os interesses do governo, e não dos minoritários. Na prática, haveria conflito de interesses. Pela Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), o acionista deve exercer o direito de voto no interesse da companhia. Se comprovada a interferência direta do governo na indicação de algum dos conselheiros eleitos, pode também ser configurado abuso de poder do controlador.

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O episódio mais controverso aconteceu na assembleia de 19 de março do ano passado. Um grupo de acionistas minoritários tentou eleger representantes ao conselho, mas os nomes acabaram barrados pelos fundos e pelo BNDES, que conseguiram eleger outros candidatos: os empresários Josué Gomes da Silva, dono da Coteminas e filho do ex-vice-presidente José Alencar, e Jorge Gerdau Johannpeter, dono do grupo Gerdau.

Minoritários como Romano Allegro recorreram à CVM alegando que as instituições estavam sujeitas a forte influência da controladora da Petrobras. Os fundos de pensão têm estatais como patrocinadoras. Já o BNDES e BNDESPar são instituições ligadas diretamente ao Tesouro e ao governo.

Na assembleia realizada em abril, Previ e Petros ainda votaram como minoritários. No evento, a presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que não ficou provada a influência do controlador. Em ofício publicado em fevereiro, a CVM rechaçou a participação dos acionistas controladores e de partes a eles vinculadas nas votações em separado.

Rebaixamento – Na quinta-feira, dia em que a estatal completava sessenta anos, a agência de classificação de risco Moody’s revisou a nota da petroleira de A3 para Baa1, com perspectiva negativa. De acordo com a agência, a redução do rating foi justificada pelo alto grau de endividamento da estatal.

Em resposta ao rebaixamento, a Petrobras enviou comunicado à CVM dizendo que possui, hoje, um maior rigor na aprovação de novos projetos e que a prova desse fato é que não houve a inclusão de nenhum novo projeto na carteira de investimentos da estatal em seu Plano de Negócios e Gestão (PGN) para o período de 2012 a 2016 e de 2013 a 2017. “A Petrobras manteve o mesmo nível de investimento focando na conclusão dos projetos em execução sem alteração de seus escopos”, segundo nota da petroleira.

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Ainda no comunicado, a estatal destaca que a realização de seu plano de investimentos criará para a empresa um “aumento significativo de sua produção de petróleo e gás natural atingindo 3,4 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) em 2017 e 5,2 milhões de boed em 2020”.

A companhia se defendeu também ao afirmar que o seu atual perfil de vencimento da dívida está “bem distribuído e balanceado com a geração de caixa futura”. A empresa frisa ainda que a maior parte de seus financiamentos, já contratados neste ano, tem prazo de vencimento médio igual ou superior a 7 anos e, por isso, “compatível com a maturidade dos projetos de investimento e consequente crescimento da geração de caixa da companhia”.

(com Estadão Conteúdo)