Covid-19 estimula Congresso a discutir pacote de parcelamento de dívidas

Projeto nos moldes do Refis deve ganhar fôlego passada a pandemia, visando garantir negócios de portas abertas e manutenção dos empregos

Por Victor Irajá Atualizado em 14 jul 2020, 16h54 - Publicado em 14 jul 2020, 16h53

Consonância: Guedes e Maia concordam com projeto de Refis, a questão é qual (e quando) (Adriano Machado/Reuters)

As consequências impostas pela Covid-19 para grande parte dos empregadores do país tornam necessárias uma série de medidas para proteger os negócios e garantir a manutenção de vagas. Até o momento, os planos emergenciais do Ministério da Economia estavam centrados no agora: disponibilidade de crédito, pagamento para funcionários e diferimento de impostos e dívidas foram algumas das ações enérgicas (e custosas) para o momento mais grave da pandemia. O desafio, agora, é pensar no dia seguinte da pandemia. Uma recuperação lenta e gradual, que ainda engatinha, não supre os escombros dos meses de inatividade, fruto da necessária paralisação da atividade econômica. Para isso, o Congresso Nacional se debruça sobre medidas que visem dar fôlego para que, passada a crise de saúde, os negócios possam voltar a caminhar. E uma das grandes pautas que devem voltar à agenda do Legislativo carrega um nome conhecido dos brasileiros: Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias com a União.

Um projeto de autoria do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) institui um programa de parcelamento de dívidas depois de decretado o fim do estado de calamidade pública – estimado para começo de 2021 – e aguarda ser pautado na Câmara. Segundo o texto, as parcelas referentes ao parcelamento das obrigações terão seu valor determinado em função do percentual da receita bruta da empresa mês imediatamente anterior — ou seja: quando receber mais, paga mais, e vice-versa. “Muitos empresários nos procuraram dizendo que iam quebrar, que as entradas estão aquém. A proposta visa manter as empresas de portas abertas e garantir a manutenção dos empregos. Depois dessa fase crítica, vamos precisar das empresas e dar condições para as pessoas consumirem”, afirma o deputado. As alíquotas que incidem sobre a prorrogação, que abrangeria os anos de 2021 a 2023, iniciam-se em 0,3% e podem chegar a 1%. “Esse projeto propõe uma renegociação e permite a renegociação e transação tributária, o que faz com que o contribuinte possa negociar com a própria Receita. É um bom projeto, está bem feito, e é amplo”, afirma o ex-secretário de Receita Marcos Cintra.

A grande crítica do governo é de que o projeto da Câmara dos Deputados não contempla de forma justa os setores mais necessitados, garantindo o benefício de forma abrangente. “O novo Refis não garante que beneficiará quem realmente precisa, visto que seus descontos são lineares e independem da situação econômica do contribuinte”, afirma Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional. “A medida é precisa ao estabelecer um percentual de faturamento, mas peca quando estabelece um valor mínimo. Se o empresário não faturou nada, como vai pagar? Estabelecer valor mínimo ou parcela é o grande fracasso de todos os parcelamentos”, afirma Everardo Maciel, ex-secretário de Receita. “Outro problema é que o projeto só abrange tributos nacionais, e não os impostos estaduais e municipais. A calamidade não distingue tributos”, afirma ele.

Ainda em estágio de discussões, o projeto é visto como uma das pautas primordiais para os momentos sucederem a pandemia. Mas a pauta ainda deve passar por um longo estágio de discussões. Acertar os detalhes do projeto, em consonância com os parlamentares, é o grande desafio do ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concorda com a importância da pauta, mas acredita não ser o momento de colocá-lo em votação, já que definiu como prioridade da Câmara a discussão de matérias emergenciais trazidas pela pandemia. Guidi, por sua vez, já colheu assinatura de lideranças partidárias e, nos bastidores, garante já ter maioria para emplacar a proposta. Dentro do Ministério da Economia, um novo Refis é visto como chave para a sobrevivência das empresas, o problema é qual. Aliado ao líder informal do governo Arthur Lira (PP-AL), Guedes discute os trâmites para encampar uma proposta sólida. “Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo”, cravou certa vez o escritor Peter Drucker (1909-2005). O momento é agora.