Construção vê risco à habitação em liberação do FGTS a quem se demite
Proposta aprovada pelo Senado prevê o saque integral dos recursos por trabalhadores que pedirem demissão
Aprovado na quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto de lei que autoriza o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhador que pedir demissão não agradou os representantes do setor da construção. Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), a proposta coloca em risco o financiamento de habitação e investimento em projetos de saneamento e infraestrutura.
“Este projeto vai de encontro ao propósito original do FGTS de ser uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa. Em 2017, o fundo já foi alvo do saque de contas inativas, que retirou mais de 42 bilhões reais de seu saldo e constantemente sofre tentativas de ter seus recursos desviados para outros fins”, diz a nota da entidade.
O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antonio França, afirma que está dialogando com o governo para mostrar o impacto da medida. “Nossa interlocução com os ministérios e secretárias tem sido positiva. Estamos conseguindo expor nossas ideias e, com base em estudos, mostrar o impacto para a sociedade dessa medida”, afirma França.
Pelas regras atuais, o saque de 100% do dinheiro depositado no FGTS é permitido apenas aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de acordo entre patrão e empregado. O saque integral também pode ser feito quando a conta está inativa por três anos.
Também estão previstos saques para doentes terminais, pessoas com câncer ou portadores do vírus HIV, entre outros.
Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.
Se não houver apresentação de recurso para análise do tema no plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Se for aprovado, vai para sanção presidencial.
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
A difícil decisão de Fábio Assunção ao aceitar fazer ‘Garota do Momento’
Quais foram os maiores “micos imobiliários” da história brasileira
Cade investiga 33 multinacionais por formação de cartel no país
Príncipe William atualiza estado de saúde de Kate Middleton
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA