Conselho Monetário Nacional aprova novas regras para fintechs

As mudanças e novas normas para os modelos de negócio das fintechs foram aprovadas ontem em reunião do CMN e começam a vigorar no próximo dia 1º de agosto

Por Camila Pati SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 24 jul 2024, 10h01 - Publicado em 24 jul 2024, 09h59

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras para as fintechs de crédito, que entram em vigor a partir de 1º de agosto. A reunião do CMN foi realizada nesta terça-feira, 23, e nela o conselho também aprovou o lançamento de moeda de um real comemorativa dos 30 anos do Real. Sobre a nova moeda , mais detalhes serão divulgados em agosto.

Em relação às fintechs, uma das mudanças é que, a partir do próximo mês, as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) poderão emitir Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCBs).

Esses certificados representam operações de crédito e podem ser customizados para diferentes perfis de investidores, com variados níveis de risco.

Além disso, a SCD continuará sendo responsável pela custódia dos créditos. “A SCD permanece como custodiante do instrumento e dos créditos, permitindo, adicionalmente, melhor monitoramento e supervisão das operações em andamento por parte deste órgão supervisor”, informa o BC em nota nesta quarta-feira, 24.

As Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs) também têm mudanças. A nova regra flexibiliza a necessidade de repassar os recursos diretamente do credor para o devedor em financiamentos de bens e serviços.

“Essa permissão reduz os custos das SEPs na originação desse tipo de operação e favorece as cadeias de negócios de pequenas e médias empresas, cujos consumidores contarão com mais uma modalidade de financiamento”, diz o BC em nota. A Resolução CMN Nº 5.159 está disponível para consulta.