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Congresso aprova redução da meta fiscal para 0,5% do PIB em 2016

Proposta de economia para o pagamento de juros da dívida é menor do que a que era defendida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy

Por Da Redação 17 dez 2015, 13h13

O plenário do Congresso aprovou nesta quinta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, no qual consta a redução da meta fiscal de 0,7% para 0,5% do produto interno bruto (PIB), sem deduções. O novo texto foi articulado no dia anterior por integrantes da base aliada e da oposição da Comissão Mista de Orçamento como forma de impedir o programa Bolsa Família de um corte de 10 bilhões de reais, conforme defendia o relator-geral do orçamento do próximo ano, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

A proposta é diferente da que havia sido apresentada pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira. A presidente sugeriu uma banda fiscal que iria variar de zero a 0,5% do PIB, a julgar pelos abatimentos e pela frustração de receitas da atividade econômica. O valor que aparece na meta é o que o governo se dispõe a economizar para pagar juros da dívida pública, economia também chamado de superávit primário.

O novo parecer do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), prevê que a meta do setor público consolidado será de 30,55 bilhões de reais (exatos 0,5% do PIB). Pela proposta, a União terá de arcar com 24 bilhões de reais da meta (0,4% do PIB) e os estados e municípios, 6,55 bilhões (0,1% do PIB). A meta anterior do setor público consolidado era de 43,8 bilhões de reais (0,7% do PIB).

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Levy diz que ‘está bem’ no comando da Fazenda

A articulação para se propor uma meta mais rígida foi comandada principalmente pela presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A parlamentar era uma das ardorosas defensoras de se manter a meta fiscal de 0,7% do PIB, uma das principais bandeiras do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na segunda e na terça-feira, Rose reuniu-se com Levy para discutir a proposta e conseguiu construir uma solução mais próxima de agradar a todos os lados. Posteriormente, o Palácio do Planalto resolveu endossar a proposta.

Em entrevista antes da votação, Barros disse considerar que o ministro da Fazenda sai vencedor, porque propôs um orçamento superavitário. “Embora o governo tivesse proposto zerar o déficit descontando aplicações do PAC, o Congresso decidiu manter o superávit”, frisou.

Durante a sessão do plenário, a oposição fez questão de criticar a dubiedade do governo em definir a meta. “Foram as oposições que mantiveram o superávit primário de 0,5%, o que é muito pouco, porque o ministro Levy queria 0,7%”, disse o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA). “O ministro Levy está demissionário por causa da falta de convicção do governo com a política fiscal”, avaliou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

(Com Estadão Conteúdo)

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