Artigo: Por que concessão do Parque Nacional do Iguaçu é um marco
A adoção de parcerias para apoiar a implementação e gestão das unidades de conservação é caminho sem volta e, o mais importante: na direção correta
No fim de março, os serviços turísticos do Parque Nacional do Iguaçu foram concedidos para a iniciativa privada. O consórcio vencedor, Novo PNI, que pagou 375 milhões de reais ao governo (um ágio de 349,45% sobre o valor originalmente definido no certame), iniciará as atividades após a conclusão de procedimentos e avaliação de eventuais contestações previstos pela legislação. Por sua escala, visibilidade e inovações propostas, essa nova concessão é um marco para as parcerias público-privadas em unidades de conservação no Brasil. Um movimento, aliás, que nos últimos anos tem ganhado força tanto pelo número de iniciativas quanto pela qualidade crescente dos projetos.
Situado em Foz do Iguaçu, no Paraná, o parque abriga as mais que famosas Cataratas do Iguaçu – uma das sete maravilhas da natureza –, e é o segundo principal ponto turístico do país, atrás apenas da cidade do Rio de Janeiro. Hoje administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foi instituído em 1939 para proteger o que é, atualmente, um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica da região Sul. Esse Patrimônio Mundial Natural reconhecido pela Unesco foi, também, a primeira unidade de conservação brasileira a contar com concessões para a gestão de serviços turísticos, iniciadas no final dos anos noventa. Somente em 2019, último ano antes da pandemia de Covid-19, recebeu mais de dois milhões de visitantes.
Embora já expressivo no contexto nacional, esse número tende a crescer com a nova concessão, em decorrência dos enormes investimentos previstos para aprimorar a infraestrutura do parque e ampliar a oferta de serviços aos visitantes. Apenas nos cinco primeiros anos do contrato, são esperados 550 milhões de reais para esse fim.
Ao concessionário caberá, por exemplo, construir instalações para que outros pontos do parque sejam abertos ao turismo sustentável. Hoje, a visitação é restrita a uma pequena área do parque, conhecida como Polo Cataratas. O desenvolvimento de outros polos – o que já era previsto no plano de manejo, entretanto, jamais implementado – amplia consideravelmente as possibilidades de experiência dos visitantes, valoriza o parque em sua integralidade, e ainda gera mais oportunidades econômicas para outras cidades do entorno, ampliando o impacto para além de Foz do Iguaçu.
Outra melhoria prevista está no sistema de transporte e mobilidade. Atualmente, o deslocamento acontece quase exclusivamente por ônibus. Mas o projeto prevê a implementação de um novo modal, mais integrado com as belezas naturais e que seja, por si só, um atrativo. A concessionária também deverá implantar um sistema de aluguel de bicicletas e a operação de uma série de trilhas, oferecendo mais oportunidades de contato com a natureza.
A implementação de políticas públicas que potencializem a função social do parque, seja no âmbito da conservação da biodiversidade ou do desenvolvimento local, também integra o rol de obrigações da concessionária. Aqui, vale destacar a destinação de parte das receitas do novo operador para financiar iniciativas voltadas à pesquisa, voluntariado, educação ambiental, desenvolvimento, entre outras. Sobre esse ponto, a nova concessão procura endereçar ainda o desafio de experiências anteriores, nas quais se definiam obrigações rígidas no desenho dos contratos, levando, inevitavelmente, a ações que se tornavam obsoletas e desconectadas da realidade, após o passar dos anos.
Na nova abordagem, define-se os grandes temas passíveis de destinação desses recursos, com sua aplicação sendo realizada de acordo com as necessidades identificadas pelo ICMBio ao longo do tempo. Tal arranjo faz com que o parque não fique parado no tempo, permitindo a adequação das contrapartidas da concessionária a partir de uma leitura de tendências, necessidades e demandas da própria sociedade em tempo quase real, assim como ocorre com suas responsabilidades ordinárias de gestão da visitação.
Estima-se que, ao longo desses 30 anos, serão cerca de 420 milhões de reais destinados a essa finalidade. Esse valor permitiria, inclusive, apoiar outras modalidades de parcerias, como aquelas com organizações da sociedade civil, criando, assim, um círculo virtuoso e complementar de relações público-privadas.
Para reforçar o cumprimento de todos esses compromissos, o projeto inclui uma nova sistemática de indicadores para o monitoramento do desempenho da concessionária, além da obrigatoriedade de contratação de uma terceira entidade, neutra e isenta, para auxiliar o governo na fiscalização e avaliação dos resultados obtidos pelo parceiro privado. Trata-se de uma boa prática já consolidada em setores onde as concessões já são tradicionalmente adotadas. Isso garante mais transparência e segurança tanto à administração pública quanto ao parceiro privado, reforçando princípios que devem nortear as relações dessa natureza.
Finalmente, cabe destacar que o projeto de Iguaçu inaugura a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na estruturação de concessões em unidades de conservação, aportando sua vasta experiência em modelagem de projetos e outros instrumentos de desenvolvimento setorial. Um passo que reforça e abre novas perspectivas para os inúmeros programas de parcerias verdes em curso no país, como outrora fez quando contribuiu com o desenvolvimento de outros setores, como, logística, saneamento e infraestrutura social.
A adoção de parcerias para apoiar a implementação e gestão das unidades de conservação é um caminho sem volta e, o mais importante: na direção correta. Afinal, sabemos que a garantia de um futuro justo e sustentável passa necessariamente pela valorização dos ativos ambientais e catalisação do seu potencial para promover desenvolvimento humano, social, econômico e cultural. Isso não é possível, contudo, sem novos modelos de financiamento, excelência gerencial e governança para a implementação de soluções baseadas na natureza, que é o que se busca com essa nova experiência no Parque Nacional do Iguaçu.
Fernando Pieroni* é diretor-presidente do Instituto Semeia
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