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A agência que regula telecomunicações nos Estados Unidos decidiu hoje acabar com o princípio da neutralidade na internet. Isso significa que os provedores de acesso não estão mais obrigados a garantirem acesso igualitário aos usuários a todo o conteúdo oferecido online de maneira legal.

A neutralidade impedia que os provedores de dar prioridade ou de excluir determinados produtos de seus serviços ou de cobrar preços diferenciados de acordo com a velocidade de acesso.

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Mas como isso afeta a vida das pessoas na prática? Ademir Antonio Pereira Junior, especialista em Direito e Internet, diz que o fim da neutralidade da rede abre espaço para as operadoras de TV a cabo e empresas de telefonia de bloquear o acesso a determinados aplicativos. Exemplo: operadora poderá vende pacotes de dados que não dão direito à utilização do WhatsApp, por exemplo.

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Outra possibilidade, segundo ele, é o de a operadora reduzir a velocidade do tráfego para determinados conteúdos. Isso obrigaria a fornecedora do conteúdo a pagar para a operadora aumentar a velocidade do tráfego.

Pereira Júnior disse que uma operadora de telefonia chegou a vender na Colômbia planos em 2014 que davam acesso apenas a redes sociais ou redes sociais mais e-mail. “O cliente não tem acesso a toda à internet, não pode navegar livremente.”

Segundo ele, o Brasil tem uma boa lei – o Marco Civil da Internet – e um decreto presidencial, mas ainda está definindo como aplicar isso na prática. “Essa mudança de tendência nos EUA pode mudar o modo como o Brasil faz a sua regulação, pode influenciar o que a Anatel vai fazer em termos de análise e regulação, pode mudar a aplicação na prática por tribunais e pode mudar o modo como as empresas enxergam, trazendo as práticas de fora para cá.”