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O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que a Comissão Especial para discutir a nova proposta de reforma do Imposto de Renda será instalada nos próximos dias e que o tema é uma prioridade. Segundo ele, o grupo apresentará um calendário de trabalho com foco em votar a matéria ainda este ano, respeitando o prazo para que o presidente Lula possa sancionar a lei até dezembro.

A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal propõe isentar do tributo todas as pessoas que ganham até 5.000 reais por mês, além de reduzir o desconto daqueles que ganham de 5.000 até 7.000 reais. Em contrapartida, para cobrir a arrecadação que será perdida, o texto planeja aumentar a cobrança dos mais ricos, que hoje, no geral, pagam proporcionalmente menos imposto que os demais.

“Deveremos instalar a Comissão nos próximos dias. A Comissão já apresentará um calendário para que a matéria possa ser discutida e votada. Após a matéria sair da Comissão, nós vamos levar o plenário também com toda a prioridade que o tema requer, até porque o prazo é até o final do ano para que esteja sendo votado nas duas Casas e o presidente possa sancionar”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, durante o CNN Talks, nesta quarta-feira 23.

A comissão será presidida pelo deputado Rubens Júnior (PT-MA) e terá como relator o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), cuja escolha, segundo Motta, busca garantir ampla capacidade de diálogo político e com o setor produtivo. “A ideia da criação da Comissão Especial foi justamente para que, com o tempo que ela terá, a partir da sua instalação, o debate possa ser aprofundado”, explicou.

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Motta também destacou o apoio que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve oferecer ao grupo de trabalho. “É claro que esse debate passa também pelo Ministério da Fazenda, com certeza o ministro Fernando Haddad será ouvido e irá à Comissão Especial para levar o ponto de vista do governo.”

Como o governo quer fazer a compensação da isenção de IR até 5 mil reais

Haddad defendeu o desenho técnico da proposta que cria uma alíquota mínima, que cresce progressivamente de 0% a 10%, a ser aplicada sobre todos que ganham mais de 50.000 reais por mês. Esse grupo é o pedaço mais alto do 1% mais rico da população e, atualmente, paga o equivalente a apenas 2,5% de sua renda em impostos, de acordo com dados novos da Receita Federal apresentados junto ao projeto.

“Em primeiro lugar, pela lei de responsabilidade fiscal, eu não tenho outro caminho a não ser esse. Eu tenho que compensar a renúncia de quem ganha até 5 mil com a cobrança de quem não paga”, disse. Segundo o ministro, a escolha recaiu sobre um grupo de aproximadamente 141 mil brasileiros com renda anual superior a R$ 1 milhão, que hoje pagam uma alíquota média de apenas 2%. “Se você não paga 10, complete 10. Se você paga 8, complete com mais 2. Se você paga 5, complete com mais 5.”

O ministro voltou a reforçar que a medida não impacta quem já contribui por meio da pessoa jurídica e que o objetivo é tornar o sistema mais justo. “Não vai machucar ninguém”, disse.

“Imagina uma pessoa que tem 100 mil reais de renda por mês, e que hoje está pagando 2, 3 mil reais por mês, chegar a 10. Sendo que essa alíquota é alíquota de uma professora de escola pública”. Haddad também garantiu que o Ministério da Fazenda está aberto ao diálogo e que dará suporte técnico à tramitação.

Para Hugo Motta, o Congresso deve sim alterar o texto, como parte do processo legislativo. “Porque é do Congresso essa discussão. É lá onde as leis são lapidadas. E o nosso papel, a nossa função é trabalhar para melhorar o texto do governo.”