Comissão rejeita adiamentos e deve votar texto da reforma nesta quinta
Reunião, encerrada na madrugada, recusou requerimentos, apresentados pela oposição, para que votação fosse postergada por até cinco sessões
Após cerca de seis horas de reunião, encerradas na madrugada desta quinta-feira 4, a comissão da Câmara que analisa a reforma da Previdência rejeitou cinco requerimentos de adiamento da votação do relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A oposição tentou adiar a votação por até cinco sessões, mas o texto deve ser votado na manhã desta quinta.
Moreira leu, nesta quarta, a terceira versão de seu parecer. A alteração na idade mínima de policiais federais e rodoviários, anunciados pelos líderes no inicio da noite, não foi incluída.
O líder do Podemos, deputado José Nelto (Podemos-GO) havia dito que o acordo tinha sido firmado, para atender um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Policiais se aposentariam aos 53 anos de idade e mulheres aos 52 anos de idade se cumprissem um pedágio de 100% do tempo que falta hoje para se aposentar. Os termos, porém, não constam no relatório. Com isso, a idade mínima para essa categoria deve continuar em 55 anos de idade para ambos os sexos.
“Eu fiz uma excelente proposta, não aceitaram. Agora vai para o voto”, lamentou Bolsonaro ser questionado sobre se teria feito alguma orientação sobre o assunto,
O texto de Moreira, no entanto, foi retificado em relação ao apresentado na véspera. O relator da reforma excluiu do texto a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores no caso de sistemas previdenciários estaduais deficitários. A possibilidade dos entes aprovarem leis próprias com essas cobranças constava no voto complementar de ontem. “Foi restabelecida, apenas para a União, por meio de alterações no art. 149 da Constituição Federal, a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias inserida no texto original da PEC e suprimida na versão anterior do substitutivo”, afirmou o relator, no novo texto publicado há pouco no site da Câmara dos Deputados.