Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Comissão do Senado aprova ajustes à nova lei do ICMS

Governo queria alíquota unificada para operações interestaduais, mas nova lei terá tributação diferenciada em algumas transações

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira alguns ajustes ao projeto que prevê novas alíquotas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais. Também foi acatado um recurso do senador Romero Jucá (PMDB-RR) , que acelerou a tramitação do projeto. Com isso, a proposta pode ser votada a qualquer momento no plenário da Casa, não precisando esperar prazos regimentais para ser apreciada.

Atualmente, as operações interestaduais têm duas alíquotas. A maior parte dos estados cobra 12% de ICMS em transações do tipo. A exceção acontece quando as mercadorias ou serviços têm como origem as regiões Sul e Sudeste (menos o Espírito Santo): neste caso, a alíquota é de 7%. A proposta inicial do governo era que a alíquota fosse unificada para todos os estados e chegasse, gradativamente, a 4% até 2025.

No entanto, após muita discussão, ficou acordado que os produtos que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo em direção ao Sul e outros estados do Sudeste serão taxadas em 7%.

Outro ponto importante foi a manutenção de uma alíquota de 12% nas operações que partem da Zona Franca de Manaus. Os senadores rejeitaram mudança apresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que reduziria o porcentual do imposto em produtos fabricados no polo industrial para 7% até o início de 2018.

Para as outras demais operações, a alíquota será de 4%. Pelo texto aprovado, as novas alíquotas serão adotadas a partir de janeiro de 2018.

Leia também:

Feriado faz senadores adiarem votação sobre alíquota do ICMS

Comissão vota nesta terça o novo ICMS; saiba o que muda

SP prevê perda de R$ 3,7 bi ao ano com mudança do ICMS

(com Estadão Conteúdo)