Por AE
Brasília – A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deverá votar hoje pela manhã o parecer preliminar da proposta orçamentária para 2012. Para conseguir viabilizar a votação do seu parecer, o relator do Orçamento de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou a inclusão de emenda prevendo a negociação do governo com as centrais sindicais e as entidades representativas de um ganho real para os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.
Chinaglia acabou cedendo após muita pressão dos aposentados. A emenda prevê ganho real aos aposentados no próximo ano, mas condiciona à negociação. Ou seja, não há garantia de que o reajuste acima da inflação seja realmente concedido, até porque não foi reservado nenhum recurso do Orçamento para atender a esta demanda.
Segundo a Agência Brasil, os aposentados reivindicam um reajuste nominal de 11,7% no ano que vem, ou seja, a reposição da inflação de 2011, mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010. Já a proposta orçamentária reservou recursos só para garantir a reposição da inflação de 2011, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deverá ser 5,7%.
Se o acordo for cumprido e o parecer aprovado, abre-se o prazo para emendas. O relatório final do Orçamento, no qual deverá constar a decisão final sobre o reajuste para os aposentados, só deverá ser votado em meados de dezembro.
O ponto mais polêmico do parecer é a criação de uma nova modalidade de emenda, chamada por Chinaglia de “iniciativa popular”. Esta emenda destina R$ 2,2 bilhões a quase 5 mil municípios que tem população inferior a 50 mil habitantes.
Prefeitos e vereadores devem comandar audiências públicas até o dia 25 deste mês para definir o destino dos recursos. Se isso não for feito, as bancadas estaduais poderão escolher em que rubrica gastar. Mesmo os resultados das audiências serão submetidos às bancadas.
Bolsonaro teme que ofensiva anti-Moro no TSE legitime inelegibilidade
O novo plano de Bolsonaro para tentar anistia e disputar eleição em 2026
Pauta-bomba acesa por Pacheco no Senado não terá vida fácil — e com razão
Apresentadora Christina Rocha é demitida do SBT; saiba o motivo
5 ótimos filmes que entraram na surdina nas plataformas, da Netflix ao Max
