A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 13, a proposta orçamentária para 2019, a primeira do futuro governo Jair Bolsonaro. O texto, que ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, eleva o valor do salário mínimo de 954 reais para 1.006 reais.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou em sua conta no Twitter que a votação no plenário deve ocorrer na próxima terça. Mas o presidente da CMO, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), disse que espera a votação apenas para quarta ou quinta da semana que vem, devido às cerimônias de diplomação dos eleitos que ocorrerão nos estados.

O PP é a bancada que mais tem ameaçado a apreciação do Orçamento ainda em 2018 porque quer emendas e maior espaço no futuro governo. Questionado sobre a possibilidade de parlamentares que não se reelegeram e os novos eleitos que iniciarão mandato em 2019 brigarem por emendas, Negromonte Jr. disse que não trabalha com a hipótese de o Orçamento não ser aprovado pelo plenário ainda este ano.

Bolsa Família

O relator da proposta, senador Waldemir Moka (MDB-MS), acatou emendas parlamentares que elevaram o valor dos investimentos, inicialmente estimados em 27,4 bilhões de reais. Esse aumento abriu caminho para que o relator liberasse parte das despesas com o Bolsa Família que estavam condicionadas à aprovação de um crédito suplementar em 2019 para evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. O crédito é a única exceção que permite usar dinheiro obtido no mercado a partir de emissão de títulos para bancar gastos com salários e benefícios.

Com isso, as despesas condicionadas do Bolsa Família caíram de 15 bilhões de reais (metade do orçamento do programa) para 5,7 bilhões de reais. A liberação era forte demanda dos parlamentares, embora a equipe econômica tivesse garantido que os gastos livres eram suficientes para garantir os pagamentos do programa até pelo menos junho de 2019 (tempo para aprovar o crédito suplementar).

Reajustes

O relator ainda retirou 600 milhões de reais do orçamento do Programa de Sustentação ao Investimento (PSI) e redirecionou para o custeio da saúde. O objetivo é bancar o reajuste aprovado pelo Congresso para os agentes comunitários. O presidente Michel Temer havia vetado esse aumento devido à situação fiscal do país, mas os parlamentares derrubaram o veto. “Como foi o Congresso que criou essa despesa, achei que a comissão tinha que oferecer uma alternativa”, explicou Moka.

O senador ainda destinou 50 milhões de reais à reestruturação de carreiras do Incra, órgão responsável pela reforma agrária. O valor não é suficiente para atender aos servidores, reconheceu Moka, mas é importante para que eles continuem na “luta”.
O governo ainda está analisando essas mudanças feitas pelo relator e poderá propor veto se alguma delas comprometer o orçamento.

Moka também injetou mais 50 milhões de reais nas despesas para os preparativos do Censo Demográfico de 2020. Com isso, o orçamento do IBGE para estruturar uma das maiores e mais importantes pesquisas do país vai a 240 milhões de reais. O valor, porém, ainda ficará aquém do pedido pelo instituto.