Depois da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a Câmara aprovou nesta terça-feira, 21, o Orçamento para 2022, apresentado na madrugada de segunda-feira, de autoria do relator deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Em meio a críticas e desentendimentos de parlamentares, o texto-base passou pela CMO, durante a tarde, mantendo o reajuste salarial para policias e o valor de 4,934 bilhões de reais para o fundo eleitoral, e, no começo da noite, fechou com placar favorável de 358 a 97 votos.

A matéria agora segue para apreciação ainda hoje no Senado. A aprovação na Comissão foi permeada por desentendimentos e críticas em relação ao valor do fundo eleitoral, fixado em 4,934 bilhões, com corte de apenas 200 milhões de reais da previsão inicial que constava no relatório do Orçamento de 2022, de 5,1 bilhões. No começo do dia, falava-se em um corte ainda maior, de 400 milhões de reais, para uma cifra de 4,7 bilhões. A verba, no entanto, voltou a aumentar para custear as eleições do próximo ano.

O reajuste para policiais federais também foi contemplado. De acordo com o relatório o aumento para a categoria deve gerar um custo de 1,7 bilhão de reais para o próximo ano. O valor, no entanto, é menor que o montante solicitado pelo governo, de 2,9 bilhões de reais. O texto aprovado também inclui 16,5 bilhões de reais para as emendas de relator, assunto que virou alvo de polêmica pela falta de transparência e alegações de serem usadas como moeda de troca e favores políticos.

Com a aprovação, a despesa para o próximo ano será de 4,82 trilhões de reais, sendo que 1,88 trilhão de reais será destinado para o refinanciamento da dívida pública. Já os investimentos somam o menor cifra da história, de 44 bilhões de reais, e que terá sua maior parte destinada para a Defesa. O menor investimento público da história previsto em um Orçamento, que já chegou a superar os 200 bilhões de reais no começo da última década, será batido agora pelo fato do governo precisar cumprir o teto de gastos de 1,7 trilhão de reais e não ter realizado reformas para o controle dos gastos obrigatórios ou cortes de despesas relevantes na máquina pública. Os desembolsos obrigatórios superam os 90% do Orçamento, incluindo Previdência e folha de pagamentos de funcionários públicos.

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