A comissão mista do Congresso que analisa previamente a Medida Provisória nº 609, que desonera produtos da cesta básica, aprovou parecer da MP e absorveu ao texto da matéria dispositivos que garantem a redução na conta de luz.

A MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para então ser enviada à sanção. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), pretende costurar um acordo com lideranças na Câmara para que os deputados votem a medida ainda nesta quarta-feira. “Faremos um esforço para tentar votar, com as lideranças, na Câmara ainda hoje à noite, para que na semana que vem possamos votar no Senado”, disse o líder a jornalistas.

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Além de prever a desoneração de PIS/PASEP e Cofins sobre a venda no mercado interno e sobre a importação de produtos da cesta básica, o parecer incorporou dispositivos da MP Nº 605, que permitia o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução das tarifas de energia.

O texto também autoriza que a CDE forneça recursos para compensar os efeitos da não adesão de algumas empresas à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica. A MP 605 chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas perdeu a validade por ter chegado ao Senado muito próxima de seu vencimento.

O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) havia alertado, em outra votação, que não aceitaria medidas provisórias que fossem enviadas pela Câmara com menos de sete dias de validade. Sem ser votada no Senado, a MP caducou na última segunda-feira.

(com Reuters)