Com Orçamento ‘destravado’, programa de redução de salários deve voltar
Programas aguardavam a mudança na LDO de 2021, que pedia compensação para gastos extras, para voltarem; BEm custará R$ 10 bi, 46% a menos que em 2020
As medidas de apoio econômico contra os efeitos do novo coronavírus devem sair do papel nos próximos dias após a aprovação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Ministério da Economia afirma que irá destinar 15 bilhões de reais para a recriação do BEm, o programa que permite suspensão de contratos de trabalho, e do Pronampe, que libera crédito para pequenas e médias empresas.
De acordo com a pasta de Paulo Guedes, serão destinados 10 bilhões de reais ao BEm, 46% a menos que no ano passado, e outros 5 bilhões de reais para o Pronampe. A reedição estava condicionada à alteração das diretrizes orçamentárias, porque a LDO aprovada no ano passado contava com um artigo que exige uma compensação para gastos com novos programas, seja aumento de receita ou corte de despesas, mesmo que o gasto fosse temporário.
Agora, sem a exigência, o governo pode abrir esse crédito emergencial. O dinheiro destinado aos programas é bem menor do que em 2020, assim como acontece com o auxílio emergencial. O BEm, no ano passado, teve orçamento de 51,5 bilhões de reais, o que se mostrou relativamente em conta com o passar do tempo e conseguiu ser prorrogado por mais oito meses além da vigência original, sem a abertura de crédito extra. Nos três primeiros meses do programa, foram utilizados 13,9 bilhões de reais, 27% do previsto.
A medida foi engendrada em abril do ano passado, durante o fechamento de atividades não essenciais e beneficiou principalmente trabalhadores dos setores de comércio e serviços, um movimento parecido com o esperado para a reedição. Ao todo, 10 milhões de acordos foram pactuados e, assim, esses empregos deixaram de ser cortados. O benefício permite a suspensão de jornada ou a redução de contratos mediante ao pagamento de um benefício do governo para o trabalhador afetado. A quantia equivale ao porcentual de seguro-desemprego a que a pessoa teria direito. Guedes e sua equipe estudaram utilizar o próprio seguro-desemprego como fonte de custeio do benefício, mas a ideia foi barrada por Bolsonaro, contrário a mexer em benefícios já vigentes.
Já o Pronampe, que concede crédito de capital de giro para empresas com subsídio do governo, teve 15,9 bilhões de reais de oferta de crédito inicial, que acabou de forma rápida. Com o redirecionamento de outras linhas que não funcionaram tão bem, como da folha salarial, o crédito cresceu, mas a demanda por auxílio financeiro de empresas continuam grandes.
A reedição dos programas é uma clara sinalização para setores mais afetados pela pandemia. Os bares e restaurantes, por exemplo, fizeram diversas reuniões com o governo desde o fim das medidas para que houvesse extensão e um fôlego na retomada.
Orçamento
Com a aprovação da LDO e o acordo do governo para cortar 10,5 bilhões de reais em emendas parlamentares aprovadas no Orçamento, o texto finalmente deve ser sancionado nesta semana. Com a sanção, outra medida de fôlego financeiro na pandemia também deve ser destravada. Já anunciado pelo governo, o adiantamento do 13º salário para aposentados e pensionistas (com impacto de 50 bilhões de reais) aguarda sanção para a liberação, via medida provisória.
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