Com impacto de R$ 41,2 bi, PEC das Bondades segue para promulgação

Texto segue para promulgação do Congresso Nacional; emenda autoriza estado de emergência para o pagamento de benefícios há três meses das eleições

Por Larissa Quintino Atualizado em 14 jul 2022, 07h38 - Publicado em 13 jul 2022, 19h05

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional para votação de vetos e projetos, entre eles o projeto da LDO (PLN 5/2022) - — . (Waldemir Barreto/Ag. Senado)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, em segundo turno a PEC das Bondades, por 469 votos a 17 votos. Por se tratar de emenda constitucional, o texto segue para promulgação do Congresso Nacional e não precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto permite a ampliação de 400 para 600 reais o valor do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda para famílias vulneráveis. Além do reajuste do auxílio, que deve ser pago em cinco parcelas até o fim deste ano, o projeto prevê um reajuste do vale-gás, com a garantia de um botijão a cada dois meses para 5 milhões de famílias, além de um auxílio de 1.000 reais para caminhoneiros autônomos e voucher para taxistas, com valor a ser definido. Para pagar os benefícios, o Congresso decreta um estado de emergência e autoriza um furo de 41,2 bilhões de reais no teto de gastos.

A votação foi concluída depois de dois dias tumultuados na Câmara. Na véspera, após a aprovação em primeiro turno, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão após falhas no sistema de registro de votos e internet, que está sendo investigada pela Polícia Federal. Lira retomou a votação com a manutenção do quórum por volta das 11h desta quarta-feira, 13. Sob protestos da oposição, Lira decidiu suspender a sessão, dando base a mais uma manobra para agilizar a votação do texto: a liberação da votação a distância, isto é, sem necessidade de registro biométrico — o que pode ajudar na manutenção do quórum alto, necessário para a vitória do governo na matéria.

Tramitação

A PEC que autoriza os benefícios virou a tábua de salvação do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta diminuir a diferença para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de votos. Em sua tramitação, ela ganhou diversos apelidos refletindo as manobras feitas pelas presidências de Senado Federal e Câmara para agilizar a aprovação da matéria. Originalmente, a proposta do governo era a PEC 16, que previa repassar cerca de 30 bilhões de reais a estados que perdessem arrecadação caso zerassem o ICMS, sendo chamada de PEC dos combustíveis. Com a pouca receptividade dos governos estaduais, o governo e seus líderes mudaram a estratégia e pegaram o recurso para programas de transferências de renda. Para isso, o senado precisou desengavetar a PEC 1, apelidada de Kamikaze pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, por causa do impacto fiscal da medida — que objetivava subsídios aos caminhoneiros.

Com uma tramitação a jato no Senado, o texto chegou à Câmara dos Deputados e lá também passou por mais manobras. A primeira foi apensar a proposta à PEC 15, dos biocombustíveis, que prevê regras fiscais especiais para este setor em detrimento dos combustíveis fósseis. Como a proposta já estava na comissão especial, o movimento eliminou a necessidade do texto passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi direto para o outro colegiado, que em tese tem até 40 sessões para a análise do texto. A série de manobras do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) teve, além da negociação para não se alterar o texto — eliminando o risco de voltar ao Senado — a convocação de uma sessão plenária para às 6h da manhã com pouco mais de um minuto de duração, para agilizar o cumprimento do prazo de duas sessões após o pedido de vista da oposição e o fatiamento da PEC 11, do piso da enfermagem, que só terá o segundo turno apreciado após a conclusão da PEC 15.