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Com dívidas, Celpa não pode reajustar tarifas, diz Aneel

Por Da Redação - 17 jul 2012, 10h48

Por Eduardo Rodrigues

Brasília – A Companhia de Distribuição de Energia do Pará (Celpa) precisará retirar suas dívidas com encargos do setor elétrico da recuperação judicial pela qual passa a companhia para poder pleitear reajustes de tarifas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o diretor da agência André Pepitoni, se a empresa não fizer isso voluntariamente, a própria União poderá exigir essa desvinculação na Justiça.

“Os encargos têm característica de executivo fiscal. Por estarem blindados pela recuperação judicial, a empresa, na nossa avaliação, continua inadimplente e, portanto, não pode ter reajuste”, afirmou o diretor. De acordo com Pepitoni, se os encargos forem retirados da recuperação, o governo poderá inscrever a Celpa na dívida ativa da União. Com isso, a companhia poderá parcelar esses débitos em até 60 vezes, voltando a estar adimplente.

“É importante frisar que mesmo esse parcelamento deve aumentar a dívida total em cerca de 20%, porque as parcelas são acrescidas pela Selic durante esse período”, observou o diretor.

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O reajuste tarifário da Celpa é importante para a recuperação financeira da empresa que, atolada em dívidas e afundada em multas, entrou em processo de recuperação judicial há três meses.

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