Cavalo de pau do governo Lula sobre apostas esportivas assusta mercado

Segundo consultoria do mercado, o valor de arrecadação perdida pelo governo com o jogo desde 2019 poderia atender a 562 mil famílias do Bolsa Família

Por Felipe Mendes Atualizado em 23 Maio 2023, 17h37 - Publicado em 23 Maio 2023, 15h30

TORCIDA EM DOBRO - Apostando e assistindo: esperança de ganhar dinheiro acertando resultados e estatísticas - — Apostas no Brasil: MP vai regulamentar setor (Wpadington/Shutterstock)

O Ministério da Fazenda está tentado a desembarcar da ideia de propor uma Medida Provisória para a regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. A ideia agora seria criar um novo Projeto de Lei para discutir o tema no Congresso, medida que tem deixado o mercado apreensivo.

A Lei 13.756/18, aprovada durante o mandato de Michel Temer, liberou o mercado para operação no país, mas sua regulamentação, que ficou a cargo do governo de Jair Bolsonaro, não foi levada adiante. O atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende rever o regime de tributação previsto tanto para operadores quanto para os jogadores por meio de uma nova legislação.

As mudanças previstas pelo governo têm causado apreensão nos operadores de mercado, que anseiam por uma solução e por uma competição em pé de igualdade entre os competidores. “Isso gera mais incerteza e uma frustração bastante grande. Os sinais que a gente vem escutando são preocupantes. O governo está querendo mexer na parte da tributação, que é algo que não deveria estar sendo mexido. A gente, como operador, entende que a tributação aprovada no projeto de 2018 está muito bem colocada”, afirma André Gelfi, CEO da Betsson no Brasil e diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O governo pretende ampliar em 11 pontos percentuais a tributação prevista pela legislação de 2018, sendo que a destinação seria de 1% para o Ministério do Esporte e 10% para a Seguridade Social.

Segundo um levantamento da consultoria H2 Gambling Capital, o mercado de apostas esportivas no Brasil deve movimentar 84 bilhões de reais em 2023. A previsão de faturamento para as empresas do segmento com os jogos é de 5,8 bilhões de reais neste ano, cinco vezes a mais do que foi arrecadado em 2019, antes da pandemia de Covid-19. Em uma conta simples, se o mercado tivesse sido regulamentado em 2019, nos moldes previstos pela legislação aprovada pelo Congresso, o valor de arrecadação acumulada do governo com o jogo abriria espaço para ter atendido a 562 mil famílias por meio do programa Bolsa Família nesse período. Estimativas apontam que, a cada dia de atraso para a regulamentação do mercado, o país deixa de arrecadar 4 milhões de reais.

Continua após a publicidade

A volta do tema ao Congresso preocupa o setor porque é um passo atrás na discussão, o que demandará mais tempo e capital político de negociação, algo curioso se levar em consideração que o mercado está envolto a um escândalo de aliciamento de atletas de clubes de futebol por apostadores. “A gente está vendo essa discussão sendo reconsiderada, mudando de formato, diante de uma situação bastante preocupante, que vem perpassando o segmento como parte envolvida. A regulamentação das apostas esportivas não resolve essa questão da manipulação de resultados, mas ela dá ferramentas eficientes para tratarmos do tema”, afirma Gelfi. “Quando você tem o segmento de apostas trabalhando de forma articulada e preventiva, com os mecanismos de controle de monitoramento e punições estabelecidas, isso mitiga a possibilidade de que aconteça esse tipo de coisa.”

Outras possibilidades estudadas pelo governo são a taxação de cerca de 30% do jogador que receber mais de 2.000 reais por aposta e separar a regulamentação dos cassinos on-line das apostas esportivas — para Gelfi, esse ponto é problemático. “O Brasil quer fazer uma regulamentação só das apostas esportivas, só que todos esses sites que hoje estão fora do país oferecem apostas esportivas e cassino”, argumenta ele. “Como vários desses sites estão registrados fora do Brasil e a parte do cassino tem faturamento igual ou maior que as apostas, você vai incentivar o apostador a jogar no mercado paralelo e os operadores a continuar operando fora. O governo precisa proibir que o brasileiro consiga chegar a um site de jogos internacional no mercado paralelo.”