Clique e Assine a partir de R$ 9,90/mês

Carnaval é feriado? Entenda o que diz a lei

Funcionários públicos dificilmente vão ter que trabalhar; já os privados dependem do empregador

Por André Romani 28 fev 2019, 17h12

Quem pretende emendar o Carnaval e voltar a trabalhar apenas na tarde de quarta-feira de cinzas precisa consultar o RH da empresa antes de sair para folga. A data não é considerada feriado nacional e sim ponto facultativo. Logo, o patrão pode exigir que o funcionário trabalhe e descontar o dia caso funcionário falte para descansar ou curtir a folia.

Segundo especialistas, caso a empresa não dê folga para seus empregados, quem tiver que trabalhar no Carnaval não tem direito a pagamento de horas extras, porque é considerado dia normal para quem trabalha na iniciativa privada.  O pagamento de extras pode acontecer caso esteja previsto na convenção coletiva da categoria.

De acordo com o advogado Mauricio de Lion, sócio da área trabalhista do escritório Felsberg Advogados, a confusão sobre Carnaval ser feriado é comum, mas exige atenção para evitar problemas. “O ponto facultativo funciona para apenas funcionalismo público. Para o privado é preciso respeitar as determinações e conversar com o empregador”, alerta.

O advogado diz que é usual que as empresas acordem com seus funcionários dias de compensação do trabalho para que os funcionários possam pular o Carnaval e não ter o período descontado.

O advogado Daniel Moreno, sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados lembra que a portaria que regula os feriados e pontos facultativos é federal, mas estados e municípios podem fazer as próprias regras. É o caso do Rio de Janeiro, por exemplo, onde terça-feira de Carnaval é feriado estadual.

Continua após a publicidade


Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo de VEJA. Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app (celular/tablet).

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.



a partir de R$ 39,90/mês

MELHOR
OFERTA

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet. Edições de Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 9,90/mês

ou

30% de desconto

1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)