Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho

Proposta prevê pena de detenção de um a dois anos e será agora enviada para análise do Senado

Por Da redação
12 mar 2019, 20h49

Congresso — Plenário da Câmara dos Deputados; parlamentares aprovam projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho (Wilson Dias/Agência Brasil)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho.

Agora, o projeto será enviado para análise do Senado. O texto aprovado é uma emenda proposta pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Segundo a emenda, o crime será caracterizado quando alguém “ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função”.

A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor.

Durante a votação, foi rejeitada emenda da deputada Maria do Rosário (PT-RS) para incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de o trabalhador pedir rescisão trabalhista e indenização se o assédio moral for praticado pelo empregador ou seu preposto.