Câmara aprova projeto que combate o devedor contumaz; saiba o que significa
Projeto de lei que teve aprovação de ampla maioria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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10 dez 2025, 13h06 •
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma proposta voltada ao enfrentamento do chamado devedor contumaz, contribuinte que, de maneira planejada e repetitiva, deixa de pagar tributos como parte de uma estratégia para burlar regras fiscais.
O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece que será considerado devedor contumaz aquele que utiliza a inadimplência deliberada de impostos como modelo de negócio. No âmbito federal, a classificação vale para contribuintes que acumulam dívida tributária superior a 15 milhões de reais e que ultrapassa 100% do patrimônio conhecido. Estados e municípios poderão adotar critérios próprios para caracterizar esse tipo de prática.
O que significa ser devedor contumaz
O devedor contumaz é a pessoa ou empresa que deixa de pagar tributos repetidas vezes, de forma proposital, mesmo tendo recursos para quitá-los. Não se trata de quem enfrenta dificuldades financeiras temporárias, mas de quem transforma a inadimplência em vantagem competitiva, acumulando dívidas expressivas, atrasando pagamentos sistematicamente e recorrendo a manobras para escapar da cobrança. Esse comportamento permite oferecer produtos a preços menores e competir de forma desleal com empresas que cumprem suas obrigações.
A legislação também diferencia outros perfis. O devedor eventual é aquele que atrasa tributos por motivos momentâneos, sem intenção de obter benefício. O devedor fraudulento, por sua vez, comete irregularidades ou crimes para ocultar informações fiscais e impedir que a dívida seja cobrada. Já o devedor contumaz usa o não pagamento deliberado como parte de sua atividade, visando ampliar lucros à custa do Estado.
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