A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, a Medida Provisória que reajusta o salário mínimo de 1.302 reais para 1.320 reais e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto agora vai ao Senado. A MP foi publicada em 1º de maio e perde a validade na próxima segunda, 28.

O texto do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), na comissão mista incorpora à redação da MP a política de valorização do salário mínimo (PL 2385/23, do Executivo), com aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A vigência da política será a partir de 2024.

Outro tema incorporado à MP 1172/23 é o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passa de 1.903 reais para quem recebe até 2.640 reais por mês.

Offshores

Diante da resistência em aprovar a taxação das offshores, o governo decidiu retirar essa tributação da MP, optando por reenviar a proposta como projeto de lei de urgência constitucional. Isso significa que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal possuem um limite de 45 dias para deliberar sobre o projeto.

Caso não haja votação dentro desse intervalo em qualquer das casas legislativas, o projeto tranca a pauta, tornando-se a principal matéria a ser discutida, e impedindo a votação de outras propostas até sua apreciação. Como se refere à criação de um novo imposto, precisa ser sancionado até 31 de dezembro para ser efetivo em 2024.

(Com Agência Câmara de Notícias)