Câmara aprova MP que altera tributação de PIS e Cofins para etanol

O relator recomendou a votação do texto original enviado pelo governo, sem apresentar mudanças; texto ainda será analisado pelo Senado

Por Da Redação
1 jun 2022, 22h35

Usina de etanol Santa Elisa em Sertãozinho, São Paulo - (Paulo Fridman/Corbis)

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 1º, a medida provisória (MP) que reformula a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista. O texto segue para análise do Senado.

O relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou a votação do texto original enviado pelo governo, sem apresentar mudanças. Pelo texto, as cooperativas de produção são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível e, se venderem diretamente aos varejistas, passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto, condição tributária que valerá para as cooperativas que não optarem por um regime de tributação de PIS/Cofins baseada no volume produtivo.

Por essa combinação de alíquotas, as cooperativas pagarão sobre a receita obtida com a venda 1,5% a título de PIS e 6,9% a título de Cofins (alíquotas incidentes para o produtor e importador) mais 19,81 reais por metro cúbico e 91,10 reais por metro cúbico, de PIS e Cofins, respectivamente, por se equipararem a um distribuidor.

Se optar pela tributação por volume de produção, a cooperativa pagará pela soma das alíquotas vigentes desde 2007, que corresponde a 23,38 reais de PIS e 107,52 reais de Cofins por metro cúbico de álcool por atuar como produtor; e 58,45 reais de PIS e 268,80 reais de Cofins por metro cúbico de álcool por atuar como distribuidora.

(com Agência Brasil e Agência Câmara)