Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos; texto segue para promulgação
Apenas quatro deputados foram contra o benefício tributário no primeiro turno de votação
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3 dez 2025, 11h25 •
A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta a cobrança de IPVA — o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — para veículos fabricados há mais de 20 anos. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal, em 2024, e agora segue para promulgação do Congresso Nacional.
No primeiro turno de votação na Câmara, 412 deputados votaram a favor de zerar o IPVA para os veículos mais velhos. Apenas 4 parlamentares foram contrários. O placar do segundo e último turno de votação foi semelhante, com 397 votos a favor e apenas 3 contrários à proposta.
Os quatro deputados que se posicionaram contra a proposta no primeiro turno foram Tabata Amaral (PSB-SP), Duarte Jr. (PSB-MA), Ricardo Salles (Novo-SP) e Gilson Daniel (Podemos-ES). Na segunda votação, Duarte Jr. e Ricardo Salles retiraram a sua resistência, enquanto a deputada Lenir de Assis (PT-PR) aderiu à oposição ao projeto.
Aprovado por ambas as casas legislativas, o projeto vai unificar a isenção do IPVA para veículos com mais idade em todo o território nacional. Atualmente, cada estado tem sua própria regra sobre isenção do imposto para veículos antigos. A isenção aprovada pelo Congresso vale para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos. Ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques não estão inclusos no benefício tributário.
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