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Câmara altera MP que desonera folha de 40 setores

Uma delas, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), torna a desoneração opcional, caso as empresas considerem que os novos critérios podem elevar os custos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira duas emendas alterando a medida provisória que amplia a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 40 setores da economia.

Uma delas, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), torna a desoneração opcional, caso as empresas considerem que os novos critérios podem elevar os custos – algo que ocorre, sobretudo, no setor de tecnologia, que exige mão de obra em menor número. A outra, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), aumenta o montante que pode ser direcionado a programas federais relacionados a pessoas com deficiência e portadores de câncer de 1% para 4% do Imposto de Renda devido.

Mais cedo, os deputados aprovaram o texto base da MP, que integra o Plano Brasil Maior e amplia o rol de setores a serem beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, como fabricantes de armas, serviços de táxi aéreo, transporte metroviário, ferroviário e rodoviário, e empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, entre outros.

O texto enviado pelo Executivo previa a desoneração de 15 setores, leque ampliado para cerca de 40 pelo relator da proposta, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A MP também permite a depreciação de bens de capital para apuração de imposto de renda e institui o regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes, entre outras medidas.

Uma vez concluída a tramitação na Câmara – ainda resta uma emenda a ser votadas que pode alterar o conteúdo -, a medida segue para o Senado Federal para então ser encaminhada à sanção presidencial.

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(Com Reuters)