A Caixa Econômica Federal deve anunciar nesta segunda-feira, 6, como funcionará a liberação dos 600 reais do auxílio emergencial a trabalhadores informais, conhecido como ‘coronavoucher’. Na última sexta-feira, o presidente do banco, Pedro Guimarães, revelou a criação de um aplicativo para que trabalhadores que não estejam cadastrados em bases de dados do governo e tenham direito à ajuda possam se inscrever. O detalhamento, bem como o calendário para quando as categorias de informais terão direito ao benefício, devem sair nesta segunda e a liberação do aplicativo, na terça-feira.

Segundo a lei, têm direito a renda básica trabalhadores informais que recebem até meio salário mínimo de renda (522,50 reais) ou renda familiar de até três salários mínimos (3.135 reais).

Para operacionalizar o pagamento de cerca de 98 bilhões de reais a 54 milhões de brasileiros, os pagamentos devem ser escalonados. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os beneficiários do Bolsa Família que recebem benefícios menores que os 600 reais, serão inclusos automaticamente no ‘coronavoucher’ e, a partir do dia 16, receberão o novo valor, seguindo o calendário normal do programa.

A Caixa deve divulgar hoje como ficarão as datas de acesso ao benefício para informais cadastrados no CadÚnico, Microempreendedores Individuais (MEIS) e autônomos que recolhem INSS pelo plano simplificado ou facultativo.

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No caso dos informais que não constam em nenhum cadastro, elencados como mais vulneráveis pelo programa, o benefício deve ser liberado 48 horas após a autodeclaração. Logo, é possível que os recursos do ‘coronavoucher’ comecem a ser liberados na quinta-feira, antes do feriado de Páscoa. De acordo com Lorenzoni, após o preenchimento do cadastro, o crédito será liberado para contas correntes em bancos que tenham acesso ou emitida uma ordem de pagamento para saque dos recursos.

A Caixa alerta que ainda não há nenhum aplicativo oficial com cadastramento ou pagamento do auxílio emergencial. Logo, os trabalhadores não devem colocar seus dados em aplicações desse tipo ou clicar em links que prometem acesso a plataforma, já que se tratam de fraude.

Segundo o governo, o app do auxílio emergencial será gratuito e não cobrará pelo fluxo de dados em smartphones.

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Quem pode receber

O programa emergencial do governo deve beneficiar cerca de 54 milhões de brasileiros que se encaixam nos seguintes critérios:

– Tenham a partir de 18 anos;
– Não possuam emprego formal;
– Não receba benefício assistencial ou do INSS, seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;
– Tenham renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (3.135 reais);
– Que não precisaram declarar Imposto de Renda em 2018 (por ter renda tributável menor do que 28.559,70 reais)

Além disso, é preciso se enquadrar em algum dos critérios abaixo:
– Não ter carteira assinada e atuar como informal ou autônomo;
– Exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do INSS (nos planos simplificados ou baixa renda);
– Ser trabalhador intermitente;

Para poder receber, é necessário estar inscrito no CadÚnico, um cadastro do governo federal que reúne base de dados de programas sociais, até 20 de março deste ano. Caso não esteja, é necessário fazer uma autodeclaração disponibilizada no aplicativo.