Usuários da Cabify e Uber receberam nos últimos dias mensagens das empresas avisando sobre a votação do projeto de lei complementar que regulamenta o transporte por aplicativo, mais conhecido como PLC 28. Alterado no Senado no fim de 2017, o projeto entrou na pauta de votação da Câmara desta terça-feira.

“O projeto voltou para a Câmara e agora é a vez dos deputados federais. Eles vão ter que escolher entre ouvir você ou calar a sua voz e aprovar a #LeidoRetrocesso. A votação deve acontecer nesta terça-feira (27/2) e a Uber estará, mais uma vez, defendendo o seu direito de escolha”, informa e-mail enviado pela Uber aos usuários do serviço.

Segundo a empresa, a proposta ‘ameaçava o direito de escolha de 20 milhões de usuários da Uber no Brasil’ e ‘a renda de 500 mil motoristas parceiros’.

Citando números parecidos, a Cabify também pede apoio da população contra as mudanças feitas no Senado. “A votação poderá ser favorável ou não às emendas, então mais uma vez, precisamos do seu apoio para garantir que 19 milhões de usuários tenham acesso a mobilidade e 500 mil motoristas a uma fonte de renda.”

O autor do PLC 28, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já afirmou que pretende derrubar as alterações feitas pelo Senado e devolver o controle do serviço às prefeituras.

Os senadores alteraram quatro pontos da medida, como a remoção da exigência de que os motoristas tenham autorização da prefeitura para exercer a atividade. Os senadores também retiraram a exigência de os automóveis terem placas vermelhas, com registro em nome do condutor e na cidade em que o serviço é prestado.

Na versão anterior, apenas carros licenciados no próprio município poderiam fazer viagens dentro da cidade. “Se eu tenho um carro que é de São Paulo e vou prestar serviço em Guarulhos, não posso voltar com passageiro. Isso cria uma ineficiência gigante, porque o motorista teria um custo pelo deslocamento, mas não teria retorno quando estivesse voltando para a cidade”, disse a diretora jurídica da Cabify, Juliana Minorello.