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A Brava Energia, companhia brasileira de exploração e produção de petróleo e gás, concluiu a transferência que lhe permite concentrar 100% da participação no campo de Papa-Terra, na Bacia de Campos. Mas o avanço sobre o ativo traz uma ressalva importante: a petroleira poderá ser obrigada a reverter parte da operação, dependendo do resultado de uma arbitragem ainda em andamento. A disputa envolve a antiga sócia Nova Técnica Energy (NTE), que detinha 37,5% do empreendimento.

A transferência foi formalizada em 29 de outubro, por meio de um termo aditivo assinado perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em fato relevante, a Brava informou que permanecem válidas duas condições estabelecidas pelo tribunal arbitral: a proibição de vender ou transferir a terceiros a participação recebida da NTE e a possibilidade de reversão da cessão até a decisão definitiva sobre o mérito da disputa.

A origem do conflito remonta a 2024, quando a então 3R Petroleum, posteriormente incorporada à estrutura que deu origem à Brava, iniciou o procedimento de cessão compulsória da participação da NTE. A justificativa apresentada pela operadora foi o alegado descumprimento de obrigações financeiras pela parceira. A Nova Técnica contestou o procedimento e levou a disputa à arbitragem. Assim, embora a transferência já tenha sido concluída perante o regulador, a definição final sobre a participação de 37,5% continua em aberto.

Há ainda uma questão financeira de longo prazo envolvendo as obrigações de descomissionamento, expressão usada pelo setor para designar o encerramento seguro das operações, incluindo o abandono de poços e a retirada de instalações. Levantamento das referências regulatórias da ANP aponta que o valor de garantia associado a Papa-Terra passou de aproximadamente 492,5 milhões de reais em 2025 para 726,1 milhões de reais em 2026, aumento de 47,4%. Esses números não representam uma despesa imediata nem permitem atribuir automaticamente a totalidade da obrigação à Brava.

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O tema tem relevância porque a aceitação de garantias financeiras de descomissionamento foi uma das condições regulatórias para a conclusão da transferência. Em setembro, a ANP havia aprovado a saída da NTE do consórcio, condicionando a formalização da cessão à apresentação e aceitação de garantia ou instrumento equivalente, além da assinatura do termo aditivo. A conclusão do procedimento em outubro resolveu essa etapa administrativa, mas não eliminou a incerteza jurídica decorrente da arbitragem.

Papa-Terra é um ativo relevante na estratégia de produção marítima da Brava. Localizado a cerca de 100 quilômetros da costa fluminense, o campo produziu, em média, 18,5 mil barris de petróleo por dia entre janeiro e julho deste ano, segundo dados da ANP. A concentração da participação pode ampliar a exposição econômica da companhia aos resultados do empreendimento. Por enquanto, porém, o benefício de deter integralmente o campo convive com a possibilidade de reversão de parte do negócio e com obrigações de longo prazo que precisam ser consideradas na avaliação do ativo.