A busca por matrizes energéticas limpas, além de ambientalmente correta e sustentável, também pode representar oneração menor aos cofres do país. Em 2021 o Brasil deixou de arrecadar  118,2 bilhões de reais por ano com fomento aos combustíveis fósseis. O dado de 2022 deve ser ainda maior, visto que o governo de Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do PIS, da Cofins, do PIS-Importação e da Cofins importação sobre combustíveis fósseis em busca de redução do preço da gasolina às vésperas das eleições. 

Os dados são da quinta edição do estudo “Subsídios aos combustíveis fósseis: conhecer, avaliar, reformar”, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e divulgados nesta quarta-feira, 16, na Conferência Internacional do Clima, a COP 27. 

De acordo com o estudo, para o consumo foram destinados 71,9 bilhões de reais, enquanto que para a produção foram alocados 46,3 bilhões de reais. O maior subsídio à produção de petróleo e gás no Brasil advém do Repetro, mecanismo que isenta de tributos a importação e produção interna de máquinas e equipamentos para a exploração de petróleo e gás. O segundo maior subsídio destinou-se aos consumidores de gasolina e diesel, sendo os valores resultantes da perda de arrecadação do governo em função de sucessivas reduções de dois tributos incidentes sobre combustíveis, o PIS/Cofins e a Cide-Combustíveis.

“Os subsídios são pouco efetivos para o controle inflacionário, pois o aumento dos preços não se deve ao aumento dos impostos, mas, sim, à internalização das oscilações dos preços internacionais, tanto é que a inflação se manteve alta em 2022, mesmo com as renúncias do ano passado”, afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc.

Para a instituição, como essas medidas não são direcionadas aos mais pobres, elas tendem a favorecer famílias mais ricas, que gastam proporcionalmente mais com combustíveis. Mesmo seu impacto indireto sobre outros custos é limitado e de curto prazo. Há também dúvidas se as renúncias fiscais são inteiramente repassadas aos consumidores. “Essas benesses ao setor deveriam ser limitadas no tempo e pensadas a partir das necessidades das pessoas mais pobres, pois, do jeito que estão, os subsídios só aprofundam ainda mais as desigualdades”, diz a especialistas sobre o corte de tributos que também financiam a seguridade.

Livi Gerbase, assessora política da organização, apresenta um dos painéis que ocorrem paralelamente ao evento. A metodologia utilizada no presente estudo é a mesma adotada nos anos anteriores, que se assemelha a da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), adaptada às especificidades brasileiras.

O documento divide os subsídios em duas modalidades: aqueles concedidos ao consumo dessa fonte energética e os voltados à indústria, para incentivar a produção. A União subsidia esse segmento por meio de renúncias fiscais: (Gastos Tributários e outros regimes de renúNcias de impostos) e por Gastos Diretos (recursos do orçamento federal para as petroleiras realizarem pesquisas, por exemplo).  

Do lado do consumo, um exemplo prático de subsídio ocorre quando o governo brasileiro, diante do aumento dos preços internacionais, zera a cobrança de impostos, como aconteceu entre março e abril do ano passado, com a isenção do PIS-Cofins para o óleo diesel e gasolina. A desoneração deste tributo resultou em 60 bilhões de reais em subsídios durante todo o ano de 2021.

“Os subsídios são pouco efetivos para o controle inflacionário, pois o aumento dos preços não se deve ao aumento dos impostos, mas, sim, à internalização das oscilações dos preços internacionais, tanto é que a inflação se manteve alta em 2022, mesmo com as renúncias do ano passado”, explica Livi Gerbase. “Essas benesses ao setor deveriam ser limitadas no tempo e pensadas a partir das necessidades das pessoas mais pobres, pois, do jeito que estão, os subsídios só aprofundam ainda mais as desigualdades. Isso porque não existem compensações por parte do governo ou da indústria dos combustíveis fósseis, e o PIS-Cofins é um tributo criado para financiar a Saúde Pública, Assistência Social e Previdência”, acrescenta.