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O projeto de lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores de plataformas, como as de entrega e transporte, anda a passos lentos no Congresso desde que uma primeira versão chegou às mãos dos parlamentares, há dois anos. Desengavetar a iniciativa e aprová-la ainda neste ano, contudo, se tornou uma das prioridades do governo Lula.

Foi com essa pauta em vista que o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniram na tarde da quarta-feira, 14, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir as propostas à categoria e garantir que o texto possa começar a tramitar na Casa tão logo os deputados voltem do recesso parlamentar, que termina em 31 de janeiro. Na reunião, de acordo com interlocutores que acompanharam a conversa, Motta disse estar disposto a pautar o tema ainda no primeiro semestre deste ano.

“Não dá para o setor de aplicativos, que reúne milhões de trabalhadores no Brasil, continuar sem a garantia de trabalho digno”, disse Boulos, após a reunião, por meio de nota. O tema está sendo chefiado por ele dentro do governo e é uma das prioridades de sua pasta.

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Em dezembro, o governo instaurou um grupo de trabalho técnico, coordenado por Boulos, que reúne representantes dos ministérios e dos trabalhadores para debater as propostas sobre o tema. Entre as reclamações estão as baixas remunerações e a falta de proteções, como seguro e Previdência, com que esses motoristas e entregadores convivem.

Entre as entidades que têm tido reuniões semanais com o ministro estão a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea), o Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos (MTSD) e a Associação dos Motofrentistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR).

O objetivo do grupo é elaborar um relatório com as propostas até 27 de janeiro, a tempo de ser entregue ao Congresso na volta do recesso e ser incluído nos debates da Comissão Especial da Câmara já montada para o tema. O grupo parlamentar é o responsável por afinar o PLP 152/2025, projeto para o assunto que atualmente tramita na Casa, para poder levá-lo a votação nas comissões e Plenário.

Boulos, Motta, Marinho, o presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho, e o relator do projeto, Augusto Coutinho, também devem se reunir nesse meio tempo para alinhar as propostas.