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Já estão valendo, desde o início deste ano, as regras que reformularam as cobranças do Imposto de Renda, isentando quem ganha até 5.000 reais e aumentando a carga dos que têm renda acima dos 100.000 reais por mês. Como os pagamentos referentes a janeiro só são feitos em fevereiro, é a partir deste mês que os trabalhadores estão recebendo os seus primeiros salários com o desconto de IR menor, conforme mostra reportagem desta semana da revista VEJA, que analisa os impactos econômicos e políticos da medida.

Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto que expandiu as faixas da tabela do IR foi aprovado em outubro do ano passado no Congresso e sancionado em novembro por Lula. Ele expandiu a faixa de isenção dos antigos 3.036 reais para os 5.000 reais, além de criar um desconto gradual do imposto para quem ganha dos 5.000 a 7.350 reais. Até então, todos com salário superior a 4.664 já eram sujeito à alíquota máxima da tabela, que é de 27,5%, e aqueles com renda entre os 3.036 e os 4.664 pagavam uma alíquota progressiva que ia de 7,5% até 22,5%.

Em números, a reformulação leva a uma sobra na conta para os contribuintes que parte dos 10 reais em um mês, caso de quem já estava próximo da antiga faixa de isenção, até os 313 reais, valor que vai sobrar para que ganham exatamente os 5.000 reais. Para estes, por exemplo, o ganho acumulado em um ano chega a 4.068 reais, já considerado o 13o salário, que também é sujeito às mesmas alíquotas de IR. As simulações foram feitas pela consultoria em contabilidade Contabilizei a pedido de VEJA. Veja ao fim a tabela completa com os ganho por cada faixa de renda.

“O alívio é imediato: quem ganha até 5.000 reais passa a ter imposto zero, e até 7.350 reais, o desconto é progressivo, o que coloca mais dinheiro no bolso da população para consumo e investimento”, avalia a Contabilizei. “É um avanço na progressividade, garantindo que a faixa de isenção acompanhe melhor a realidade econômica das famílias.”

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Repetidamente congelada ao longo de décadas, e por diferentes governos, a tabela do IR acabou acumulando uma enorme defasagem em relação à inflação. Na prática, mais pessoas iam sendo empurradas para as faixas de cobrança superiores conforme os preços e os salários subiam – mesmo que o poder de compra continuasse o mesmo. As contas da Anfip, associação de auditores da Receita Federal, são de que a faixa de isenção, hoje, já deveria ser superior a 5.300 reais caso tivesse coberto toda a inflação desde 1994. Já a faixa da banda superior, que paga a alíquota máxima de 27,5%, deveria ser estar superior aos 10.000 reais se também tivesse acompanhado a evolução dos preços.