Congresso começa a votar Previdência no 1º semestre, diz Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou desejar que os primeiros pontos de sua reforma da Previdência já estejam aprovados até o final do primeiro semestre de 2019. Segundo ele, parlamentares serão convidados para discutir uma reforma possível, principalmente a criação de uma idade mínima, para desenvolver um texto que passe mais rapidamente pelo Congresso.

“Nos primeiros seis meses, o Congresso começará a votar essas propostas. Antes de mandar qualquer proposta, vou convidar os líderes partidários para discutir, vou convidar suas respectivas assessorias técnicas, para que, quando [a reforma] for enviada, pouca coisa tenha que ser alterada”, disse.

Para isso, ele cogita a usar a proposta encaminhada por Michel Temer, que tem Arthur Maia (DEM-BA) como relator. “O grande problema nosso, o que mais interessa num primeiro momento, é a idade mínima. [Restringir a reforma] não significa que houve recuo, só mais negociação. A proposta que está aí, conversando com o relator, começaria votando a idade mínima logo agora em dezembro. Uma ‘reformazinha’, com PEC, sem aquele todo trâmite de várias sessões até chegar ao plenário.”

Bolsonaro defende fatiar a reforma da Previdência para facilitar sua aprovação. Mais de um projeto será encaminhado ao Congresso no início do mandato. Os novos deputados e senadores tomam posse em 1º de fevereiro do próximo ano.

Um dos projetos tratará da aposentadoria de servidores públicos. Será criada uma idade mínima de 65 anos para funcionários que ingressaram no serviço público após 2004. Caso o projeto que já tramita no Congresso seja descartado, o texto também deve prever a criação da idade mínima de 65 anos para as aposentadorias do setor privado.

Atualmente, não há idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, que pode ser obtida com 35 anos de recolhimentos ao INSS, para homens, e trinta anos, para mulheres.. Por idade, é possível conseguir a aposentaria aos 65 anos, para homens, e 60 anos, para mulheres, com, no mínimo, quinze anos de contribuição à Previdência.

O rombo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União (RPPS) foi de 86,34 bilhões de reais em 2017, uma alta de 11,9% em relação ao ano anterior. Já o déficit do INSS, meio pelo qual os trabalhadores da iniciativa privada se aposentam, foi de 182,45 bilhões de reais no ano passado.