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Bolsonaro amplia auxílio emergencial e mais de 7,5 mi poderão pedir R$ 600

Presidente veta 'coronavoucher' para motorista de aplicativo e outras profissões, mas libera para quem declarou IR em 2018; gasto pode subir R$ 13,5 bilhões

Por Larissa Quintino - Atualizado em 15 May 2020, 11h42 - Publicado em 15 May 2020, 11h28

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que amplia a abrangência do auxílio emergencial. De acordo com a lei, publicada nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial da União, pessoas que foram obrigadas a declarar Imposto de Renda em 2018, podem pedir os 600 reais. A isenção da declaração há dois anos era uma das exigências do projeto original. Mães menores de 18 anos também podem pedir o auxílio. Com isso, pelo menos 7,5 milhões de pessoas a mais terão direito a receber o benefício assistencial e, possivelmente, o governo precisará abrir mais o cofre.

O impacto calculado pelo Ministério da Economia é de 13,5 bilhões de reais em três meses. A conta leva em consideração apenas as pessoas que não podiam receber o auxílio porque tinham tido renda superior a 2.300 reais por mês (28,5 mil reais por ano) e, por isso, foram obrigadas a declarar Imposto de Renda. Na conta, não entra o cálculo da ampliação para as mães adolescentes. Para ter direito ao auxílio é necessário que a pessoa não trabalhe com carteira assinada ou receba benefícios do governo (com exceção ao Bolsa Família) e tenha tido renda em março de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar de até três salários mínimos (3.135 reais). Atualmente, o orçamento para o pagamento das três parcelas do programa está em 123,92 bilhões de reais.

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Até esta sexta-feira, 50 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio, informa a Caixa. Com o acréscimo das 7,5 milhões de pessoas que tiveram a trava no IR liberada e outras 13,7 milhões de pessoas que podiam pedir reavaliação da situação, segundo a Dataprev, o número de beneficiários chega a 70,7 milhões e pode ser maior porque não estão computados os dados das mães adolescentes (não informado pelo Ministério da Cidadania até a publicação desta reportagem). Em portaria publicada com o calendário do programa, o governo afirma que há, atualmente, 58 milhões de pessoas aptas a receber o auxílio.

A pressão para extensão do auxílio emergencial é flagrante, e há pressões vindas de dentro do próprio Planalto, como do Congresso Nacional e da sociedade. Com os vetos, balizados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o governo tenta manter uma estrutura ao programa, afim de ampliá-lo, mas mantê-lo nas bases desenhadas originalmente.

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O projeto de lei da ampliação do auxílio previa uma lista de 20 categorias de trabalhadores informais que teriam direito ao ‘coronavoucher’, como é popularmente chamado o benefício criado para mitigar a queda de renda de trabalhadores informais durante a fase mais aguda da pandemia do coronavírus. Porém, Bolsonaro vetou a lista que incluía taxistas, motoristas de aplicativo, manicures, caminhoneiros, entre outros. Na justificava para barrar as alterações, o governo disse que a proposta de lei feria o principio da isonomia por privilegiar algumas profissões em razão de outras.

Bolsonaro também vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família de receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família têm a prerrogativa para os 1.200 do auxílio emergencial. De acordo com a justificativa, a ampliação colocaria em risco o pagamento adicional às mães solteiras, já que o Congresso não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta para receber o benefício ao invés das mães que efetivamente cuidam das crianças. O pagamento para os pais solteiros ampliaria o gasto em 1,6 bilhão de reais em três meses.

A lei entra em vigor com a sanção, e os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro.

Segunda parcela começa a cair no dia 18

Depois de voltar atrás na antecipação da parcela e suspender o calendário de pagamentos, o governo finalmente soltou o cronograma de pagamentos da segunda parcela. O calendário começa a partir de segunda-feira, 18, e segue até 13 de junho. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para o fim de maio, continua sem definição. O calendário da segunda parcela também vale apenas para quem recebeu a primeira até 30 de abril. Não há informação sobre o calendário para quem recebeu depois desta data.

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A confusão começou porque o Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, anunciou que o governo pagaria a segunda parcela a partir de 23 de abril, antes de ter terminado de pagar a primeira. A promessa foi feita com o intuito de mostrar a eficiência do governo em fazer funcionar o complexo programa de transferência de renda. Mas o que era um anúncio grandioso se tornou um grande constrangimento para o Planalto e decepção para quem mais precisa de renda. Onyx foi repreendido publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro, que alegou não ter autorizado o adiantamento da segunda parcela.

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