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BNDES perde recurso e terá de detalhar suas operações com a JBS

Banco de desenvolvimento tentou, em vão, derrubar decisão do TCU que determina a abertura de operações de crédito com o frigorífico; última alternativa pode ser o STF

Por Da Redação - 12 nov 2014, 18h27

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) perdeu o recurso movido contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina a abertura de informações sobre as operações de crédito entre a entidade financeira e o grupo JBS/Friboi. O TCU não concorda com a avaliação do BNDES de que o envio dos dados solicitados configura quebra de sigilo bancário. Com isso, o banco terá que abrir dados de seus empréstimo ao frigorífico. “Os recursos aplicados são públicos, a empresa aplicadora é pública e a política orientadora é pública”, afirma o relator do processo, ministro José Jorge, em seu voto.

Com a nova negativa do BNDES em cumprir as determinações, os ministros do TCU já esperam que o banco apele ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não enviar as informações. A possibilidade foi mencionada pelo ministro José Múcio. Embora a maior parte dos recursos do banco venha por meio de aportes do Tesouro Nacional, a instituição argumenta que não se trata de dinheiro público.

“Mesmo os recursos captados junto ao Tesouro Nacional por meio da celebração de operações de crédito ingressam na instituição como recursos próprios, sendo impertinente o enquadramento na modalidade ‘recursos públicos'”, informou o banco, de acordo com relatório do TCU.

Nas últimas duas eleições o JBS figurou entre os principais doadores de campanha. Neste ano, apareceu como maior financiadora, com repasses que ultrapassam os 100 milhões de reais.

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Histórico – O TCU cobra da instituição há meses o envio de dados a respeito das operações firmadas com o grupo JBS. A auditoria, iniciada em julho, foi prorrogada, na expectativa de que o BNDES cumprisse a determinação e enviasse informações detalhadas das transações do banco com a JBS entre 2009 e 2014.

A investigação foi solicitada ao TCU pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara, que acusa o BNDES de não cobrar uma multa de 500 milhões de reais do JBS por descumprimento de uma cláusula de internacionalização, negociada antes da entrada do BNDES como sócio da companhia. Contudo, para que a investigação seja levada adiante, é preciso que o Tribunal tenha acesso aos dados das operações entre o banco e a empresa.

A comissão pediu ao órgão para também apurar supostas irregularidades na aquisição de debêntures (títulos de crédito) do JBS pelo BNDES, o que resultou no aumento de participação acionária do banco na empresa de alimentos.

(Com Estadão Conteúdo)

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