Bets terão que monitorar apostadores e comunicar suspeitas ao Coaf

Portaria determina que empresas precisam validar a identidade dos usuários e fazer uma classificação de risco para clientes, funcionários e fornecedores

Por da Redação
12 jul 2024, 15h01

Casas de apostas terão de cumprir requisitos da Fazenda e pagar R$ 30 milhões para obter autorização para operar no Brasil — Grandes emissoras de televisão, como a Globo, também contam com projetos de casas de apostas (Reprodução/Reprodução)

As bets, plataformas de apostas online, passarão a ser obrigadas a identificar e classificar o risco dos apostadores, conforme determinação de uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU).

Além da identificação, as bets também terão que comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que atua no combate à lavagem de dinheiro. As regras começam a valer em 1° de janeiro de 2025, data em que o mercado regulado de apostas começa a funcionar no país.

As bets terão que avaliar o quão compatível é a capacidade financeira do apostador em relação às apostas feitas na plataforma, além de atestar a legalidade delas. Se houver indícios de incompatibilidade da aposta ou lavagem de dinheiro, a denúncia terá de ser feita. A decisão engloba também movimentações com ferramentas automatizadas e potenciais arranjos entre apostadores para manipulação de resultados.

Vale destacar que a portaria publicada hoje integra os esforços do Ministério da Fazenda para regulamentar o mercado de apostas, iniciativa que ocorre desde 2023.