A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje que o Banco Central, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) fecharam um acordo para encerrar as disputas judiciais sobre o pagamento das perdas econômicas provocadas pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

De acordo com fontes que participaram da negociação, valores de até 5.000 reais serão pagos à vista. Acima disso, a indenização será parcelada em até seis vezes.

O governo federal já estimou que o pagamento dos poupadores irá injetar cerca de 12 bilhões de reais na economia.

O acordo foi assinado por representantes de todas as instituições e será protocolado nesta terça no Supremo Tribunal Federal (STF). Quem aderir ao acordo terá de desistir do processo que reivindica o pagamento das perdas econômicas na Justiça.

O acordo prevê que indenizações de 5.000,01 até 10 mil reais terão um desconto de 8%. O desconto será de 14% para valores entre 10.000,01 reais até 20.000 reais. Acima desse montante, o desconto será de 19%.

De acordo com uma das entidades de defesa do consumidor, o acordo prevê que as indenizações serão devidas a todos os poupadores que entraram com pedido por meio de uma ação coletiva, não apenas os filiados às entidades que participaram da negociação.

O plano Collor 1 (1990) ficou fora do acordo, por haver avaliação de que decisão do Superior Tribunal de Justiça derrubou o direito à indenização.

Os detalhes do acordo serão apresentados em entrevista coletiva com representantes de todas as entidades às 19h.