O Itaú Unibanco informou nesta sexta-feira 10 que recebeu autorização do Banco Central para compra de participação na XP, mas com restrições. Por meio de um acordo assinado com o BC, o maior banco privado do país se comprometeu a não assumir o controle da empresa de investimentos nos próximos oito anos. Ou seja, o controle poderá ser adquirido a partir de 2028, desde que ocorra a aprovação dos órgãos reguladores.

A autorização ocorre após exigências feitas em abril pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em 31 de agosto, o Itaú vai consumar a aquisição de 5,7 bilhões de reais em ações da XP Holding, valor correspondente à fatia de 49,9% (ou 30,1% do capital votante) da empresa, além de aportar 600 milhões de reais. Os valores estão sujeitos a ajustes desde 11 de maio de 2017, quando foi anunciada a negociação, até a efetiva liquidação financeira. Os vendedores das ações são XP Controle Participações S.A, G.A. Brasil IV Fundo de Investimento em Participações e Dyna III Fundo de Investimento em Participações.

O acordo admite a possibilidade de novas aquisições em 2022, com as quais a participação do Itaú pode chegar a até 62,4% do capital da XP Holding, ou 40% das ações ordinárias, que dão direito a voto. Porém, para isso, será necessário um novo processo de autorização junto ao Banco Central.

“Estamos felizes com o desfecho desta operação. Este é um modelo de negócios diverso daquele que pode ser perseguido pelo banco diretamente, que acreditamos ter grande potencial de crescimento, e se enquadra na nossa estratégia de reforçar as receitas não diretamente vinculadas a risco de crédito ou de mercado”, afirma Candido Bracher, presidente-executivo e CEO do Itaú Unibanco, por meio de nota à imprensa. “Ao mesmo tempo, a XP continuará a ter uma gestão independente, contribuindo para a evolução natural na forma de consumir serviços financeiros no Brasil, conforme anunciado em maio de 2017”, diz Bracher.

O Itaú Unibanco permanece com o direito de indicar dois de sete membros do Conselho de Administração da XP Holding.

Também em nota, o CEO do Grupo XP, Guilherme Benchimol, diz que a operação aumenta ainda mais o potencial de crescimento da empresa, “mantendo nossa total autonomia e independência no controle e gestão da companhia”. “Dedicaremos todos os nossos esforços para continuar construindo a melhor experiência de investimentos do País”, conclui o executivo e sócio fundador.

Acordo

Segundo nota do Banco Central, “o acordo viabiliza o investimento na XP, mas preserva sua independência”. Nos termos aprovados pelo BC, foram excluídas do texto inicial, a compra, pelo Itaú Unibanco, de 12,5% do capital total da XP em 2020 e as opções de venda do controle acionário da XP ao Itaú Unibanco, a partir de 2024, ou de compra do controle (pelo Itaú Unibanco), a partir de 2034.

Pelo acordo, ficam o Itaú Unibanco e a XP obrigados a contratar auditoria de alto nível para auditar o cumprimento do acordo até o fim de seu período de vigência, de quinze anos, e a remeter os respectivos relatórios ao BC.

A multa em caso de descumprimento integral do acordo pelo Itaú Unibanco é de 2 bilhões de reais e pela XP, de 500 milhões de reais, além de multas específicas para cada uma das restrições previstas, com acréscimo de 50% nos valores em caso de reincidência.

O BC frisa que o acordo também prevê que o Itaú Unibanco não poderá exercer influência ou ingerência na XP durante sua vigência. O banco fica impedido de indicar diretor para as áreas financeira e de operações da XP, de ter acesso à base de dados de clientes e de prestadores de serviços relacionados com as operações dessa instituição e de influenciar as reuniões do seu grupo de controle, previstas para ser realizadas previamente às assembleias.

O Itaú tampouco pode adquirir o controle ou participação em outras plataformas abertas de investimento.

A XP, por sua vez, não poderá privilegiar o Itaú Unibanco na contratação de operações e de serviços bancários relacionados à movimentação de recursos de seus clientes e deverá divulgar regras para inclusão e para exclusão de participantes na plataforma. A XP estará proibida de permitir o exercício de influência ou de ingerência do Itaú Unibanco nas suas áreas financeira e de operações.

Ainda de acordo com informações do BC, a XP terá a proibição de adquirir controle ou participação em plataformas abertas; de estabelecer exclusividade contratual ou sob qualquer outra forma em relação aos agentes de distribuição de investimentos e aos correspondentes bancários que contratar; e de realizar discriminação de produtos de terceiros distribuídos por meio de sua plataforma.